Trabalhar em feriados sempre foi uma questão polêmica e que envolve interesses tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Recentemente, o governo federal estabeleceu uma medida que exigia a negociação entre os representantes patronais e dos trabalhadores para que supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio pudessem abrir em feriados. Essa medida estava programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho.

No entanto, uma votação na Câmara dos Deputados, marcada para esta segunda-feira (16), pode derrubar essa portaria do Governo Federal. A proposta era proibir o trabalho em feriados nesses estabelecimentos sem uma negociação prévia. A implementação dessa medida gerou uma reação contrária no parlamento, levando à prorrogação da data de início para 1º de julho de 2025.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, destacou que enquanto não houver um acordo entre empresários e trabalhadores, as regras não serão aplicadas. A prorrogação da entrada em vigor da portaria já aconteceu diversas vezes devido à pressão de diversos setores. Empresários, sindicatos e parlamentares opositores têm se mobilizado contra essa medida e pressionam o governo para aceitar uma contraproposta.

A proposta lançada pelo governo Lula anula uma portaria anterior do governo Bolsonaro, que havia eliminado a exigência de convenções para o funcionamento do comércio em datas comemorativas. Dessa forma, apenas 12 das 122 atividades liberadas anteriormente pelo governo Bolsonaro seriam afetadas pela nova medida. Atividades como hotéis, construção civil, serviços de call center, indústrias, transporte, cultura e educação poderão continuar abrindo em feriados.

A mudança proposta pelo governo Lula visa dar mais poder de barganha aos sindicatos nas negociações com as empresas. Na convenção coletiva, são determinadas as contrapartidas recebidas pelos funcionários que trabalham nos feriados, como folgas compensatórias, remuneração extra e benefícios específicos para esses dias de trabalho.

Segundo especialistas em Direito ouvidos pela mídia, a portaria do governo Lula tem o intuito de reforçar o que já está determinado pela lei federal 10.101/2000. No entanto, a entrada em vigor da nova medida gera insegurança jurídica para empresários e trabalhadores, já que os auditores do trabalho podem enfrentar dificuldades na fiscalização e aplicação de multas. Inicialmente prevista para 1º de julho, a portaria pode ser adiada mais uma vez devido às negociações em andamento.