Governo quer deixar solução do Pé-de-Meia para depois; técnicos do TCU classificam decisão de remendo

Orçamento pode ser votado semana que vem resolvendo só a falta de recurso para Vale-Gás.

Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. — Foto: Divulgação/Governo Federal

Sem recursos suficientes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está optando, na votação do Orçamento Geral da União, por um remendo para ir incluindo o Programa Pé-de-Meia na lei orçamentária ao longo do ano, por meio de aprovação de créditos suplementares.

Na avaliação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a saída não é ilegal, mas é um remendo para cumprir a decisão do TCU, que determinou a inclusão do programa dentro da lei orçamentária.

TCU libera R$ 6 bilhões que estavam bloqueados para o Pé-de-Meia

O governo vinha usando recursos de fundos para bancar a única marca nova da administração Lula, mas a oposição acusou a equipe presidencial de fazer uma maquiagem no Orçamento.

O TCU acabou determinando que as verbas do Pé-de-Meia precisam ser incluídas no Orçamento da União de 2025, mas deu um prazo de quatro meses para que isso seja solucionado.

O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal criado em 2024 para combater a evasão escolar no ensino médio, estimulando a permanência e conclusão na etapa escolar por meio de um auxílio financeiro.

Nesta quarta-feira (12), o Ministério do Planejamento enviou à Comissão Mista de Orçamento a decisão de fazer cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar aumento de despesas previdenciárias e também do Vale-Gás, outra aposta de Lula para recuperar sua popularidade.

Com isso, o governo garante R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, mas o remanejamento não gera os R$ 12 bilhões necessários para bancar o programa Pé-de-Meia.

Com isso, a saída, segundo líderes governistas, será enviar ao longo do ano Projetos de Lei do Congresso Nacional abrindo crédito suplementar.

“O governo, ao adotar esse caminho, vai apostar numa melhora da receita para bancar o programa, ou então irá admitir um déficit no orçamento deste ano. É um remendo, não resolve o problema imediatamente e conta com algo que pode não acontecer”, diz um integrante do TCU.