DE aguarda decisão do STF antes de retomar debate sobre big techs

Expectativa do Palácio do Planalto é de que Corte brasileira retome, em maio,
julgamento sobre regulação de grandes empresas de tecnologia

Apesar do embate com os Estados Unidos, o governo brasileiro ainda não deve
encabeçar uma discussão sobre a regulação de grandes empresas de tecnologia no
Congresso Nacional.

A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que o assunto
seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar julgamento
sobre o assunto em maio.

A análise do caso foi paralisada por um pedido de vista, ou seja, mais tempo
para analisar o caso, do ministro André Mendonça.

Em entrevista recente, Lula afirmou que caso o Legislativo não discuta o tema, o
Supremo terá que se debruçar sobre a pauta.

Até agora, os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar
as hipóteses em que as big techs devem ser responsabilizadas. Os dois são
relatores de recursos sobre o assunto.

O ponto central do debate é o artigo do Marco Civil da Internet, que apenas
prevê a responsabilização das empresas por posts de terceiros, se as companhias
descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo.

Toffoli propôs que as redes sejam responsáveis pelo monitoramento das
plataformas sobre conteúdos ilícitos, com a possibilidade de punição mesmo que
não haja uma notificação ou uma decisão determinando a derrubada de publicações.

No ano passado, um projeto que responsabilizava as redes sobre a disseminação de
notícias falsas, conhecido como “PL das Fake News”, deixou de ser votado na
Câmara dos Deputados após forte lobby das empresas e resistência da oposição.
Nenhum outro projeto voltou a ser defendido por governistas desde então.

Em entrevista à CNN, após ser eleito, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), disse considerar um erro o STF discutir a regulamentação das
redes.