Governo vai travar até R$ 10 bilhões em emendas se Congresso não aprovar MP que substitui alta do IOF, diz líder

O governo federal anunciou que irá bloquear até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que substitui a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa MP é considerada uma prioridade para a administração, que busca equilibrar as contas públicas. O texto precisa ser aprovado até as 23h59 desta quarta-feira tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, a fim de não perder a sua validade.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a não aprovação da medida provisória acarretaria em um contingenciamento de recursos significativo. Caso a MP perca a validade, estima-se que o orçamento do próximo ano sofrerá um impacto negativo de pelo menos R$ 17 bilhões. Diante desse cenário, o governo alerta para a importância da aprovação do texto dentro do prazo estabelecido.

A preocupação do governo com a vigência da medida provisória é justificada pela sua relevância para o equilíbrio fiscal em 2026, ano eleitoral. Por meio do aumento de diversos impostos, a MP integra a estratégia governamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas. A sua aprovação é considerada essencial pela equipe econômica para o fechamento do Orçamento do próximo ano.

No dia anterior à declaração de Rodrigues, o texto da medida provisória passou por uma comissão especial no Congresso, sinalizando uma movimentação favorável à sua aprovação. O senador Randolfe Rodrigues, que representa o governo nesse processo, reforçou a importância da medida para manter a estabilidade financeira e cumprir os compromissos orçamentários estabelecidos para o próximo ano.

Em meio às discussões sobre a aprovação da medida provisória, o Congresso Nacional enfrenta a pressão de prazos e a necessidade de encontrar um consenso em relação aos tributos abordados no texto. A falta de aprovação representaria um desafio adicional para a gestão fiscal do governo, impactando não apenas as emendas parlamentares, mas também a execução do orçamento e as projeções econômicas para o ano seguinte.