Governo anuncia venda do Palácio Capanema, edifício histórico no Rio

Conhecido como um marco da arquitetura moderna, o Palácio Capanema, no Centro do Rio Janeiro, foi listado como um dos dois mil imóveis que podem ser colocados a venda em um feirão do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O palácio tem 16 andares e já foi sede de dois ministério enquanto o Rio era a capital federal: o da Educação e da Saúde Pública.

A mansão é considerada um símbolo do modernismo. A fachada é revestida com azulejos de Cândido Portinari e tem jardim de Burle Marx.

O projeto tem assinaturas dos mais importantes arquitetos brasileiros como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira e etc. O monumento ainda conta com a consultoria de Le Corbusier, mestre francês da arquitetura moderna.

Em 1993, o Museu de Arte Moderna de Nova York considerou o Palácio Capanema com o edifício mais avançado do mundo, em construção.

Além dele, também é incluídos prédios Central e A Noite. Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, criticou a atitude das privatizações.

“Nós não estamos falando de um lugar abandonado, ao contrário. Mais do que isso, estamos falando de um verdadeiro marco civilizatório na História do nosso país. É impensável que o Brasil deixe de contar com um patrimônio dessa natureza. Apenas um governo totalmente dissociado da nossa cultura, um governo que não tem o menor compromisso patriótico pensaria, de fato, em se desfazer de um prédio tão icônico como o Palácio Capanema”, afirma.

Para as entidades, o MEC tem um valor incalculável. Pablo Benetti, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, diz que a venda seria ilegal porque o prédio é tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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