O presidente Lula classificou as emendas impositivas como um ‘erro grave’ durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece o calendário de pagamento de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares até 2026. O texto foi enviado pelo governo federal em abril e define as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Após negociações, o projeto da LDO avançou com um acordo que prevê o pagamento de 65% das emendas até junho de 2026. As emendas PIX, individuais e de bancada estão incluídas no cronograma de liberação. Segundo o relator, Gervásio Maia, o total a ser pago no primeiro semestre pode alcançar R$ 13 bilhões.
Além dos pagamentos programados, a LDO aprovada estabelece a meta do governo de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026. Com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o resultado final pode oscilar entre déficit zero e superávit de mais de R$ 68 bilhões. O texto permite que o governo utilize o piso como base para o contingenciamento de despesas, o que implica em um congelamento menor dos gastos para cumprir a meta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê diversas regras para 2026, como a limitação de despesas primárias obrigatórias a 95% do total. O texto inclui uma série de medidas para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas. Com a aprovação da LDO, os parlamentares esperam mais transparência e responsabilidade na gestão orçamentária do governo, especialmente em um momento de crise econômica e sanitária.
Os debates em torno das emendas parlamentares e das regras fiscais refletem as tensões entre os poderes Executivo e Legislativo. A definição do volume e do calendário de pagamento das emendas foi resultado de intensas negociações e pode impactar diretamente as decisões políticas e econômicas do país. A LDO aprovada representa um passo importante na definição do cenário orçamentário para os próximos anos, sinalizando a postura do governo e dos parlamentares em relação às contas públicas.