Governo atrasa e parcela pagamento de servidores públicos

A medida foi necessária para promover a quitação de uma dívida do Estado com agentes financeiros, “cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro Estadual”

O Estado de Goiás não será capaz de realizar pagamentos integrais de salários de servidores. As folhas de quem trabalha nos tribunais de Justiça (TJGO), de Contas do Estado (TCE) e de Contas dos Municípios (TCM), bem como da própria secretaria, serão quitadas em duas parcelas, uma delas prevista para esta quinta-feira (11) e outra apenas para a “próxima semana”.  De acordo com o órgão, em nota, a medida foi necessária para promover a quitação de uma dívida do Estado com agentes financeiros, “cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro Estadual”.

Nota

Confira a íntegra da nota da Sefaz sobre  os atrasos:

“A Secretaria da Fazenda de Goiás quita até hoje (11/10) mais 90% da folha de setembro dos servidores do Estado. Em 28 de setembro foram pagos os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3,5 mil, que representam 70% do total do Estado, portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Nesta semana, foram liberadas as folhas salariais das Secretarias da Saúde e Educação, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Os vencimentos dos demais órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo serão liberados hoje, ao longo do dia. Os servidores da Sefaz, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), e do Tribunal de Justiça (TJ) receberão parcela dos vencimentos hoje (11/10) e o restante na próxima semana. A medida se fez necessária devido à necessidade de quitação nesta semana de uma dívida do Estado com agentes financeiros, cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro estadual”.​

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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