Nesta quinta-feira, 1, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que permite estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, o objetivo é evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local.
O texto indica que as barreiras sanitárias serão compostas por servidores ou por militares. Assim, serão controlados o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam para as regiões indígenas. A medida também determina que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fique responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias.
No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, validou parcialmente o plano de barreiras sanitárias do governo, elaborado para evitar a disseminação do coronavírus entre povos indígenas.
O plano homologado pelo ministro previa a divisão de terras indígenas em dois grupos: o primeiro, mais vulnerável, deveria ter barreiras sanitárias já em setembro; o segundo, com as demais comunidades, deveria ter barreiras implementadas até outubro. Agora, a MP editada não trata de prazos para implantação das barreiras.
