Governo autoriza flexibilização do horário de A Voz do Brasil

O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, a portaria 1.394 que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

A flexibilização do horário valerá para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, iniciando até as 23h do mesmo dia. Além disso, a medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

No caso da transmissão de jogos com início marcado para depois das 23h30, o programa deverá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos ou até as 23h30 do mesmo dia.

A portaria prevê a possibilidade de não transmissão de A Voz do Brasil em duas situações. A primeira, no caso em que o jogo seja estendido por causa de prorrogação ou disputa de pênaltis, o que impediria seu término até os horários limites. Também está prevista a possibilidade de não transmissão nos casos em que ocorra “alguma situação de força maior durante o jogo, que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão”.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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