O Telegram pode ser punido por enviar mensagens aos usuários contra a chamada PL das Fake News. O governo federal avalia o tipo de medida a ser adotada por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. Há possibilidade de a empresa ser obrigada a publicar uma retificação e pagar multa. Na semana passada, o Google publicou uma mensagem na página principal criticando a proposta afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que “matará a internet moderna”.
De acordo com o texto do Telegram encaminhado na tarde desta terça-feira, 09, o projeto de lei eliminará a liberdade de expressão. Eles afirmam que o governo terá poderes de censura sem supervisão judicial prévia. “Para os direitos humanos, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, postaram. O fim da mensagem inclui a defesa de uma internet e futuro livres e ainda um link com acesso à página da Câmara dos Deputados para os interessados entrarem em contato com os parlamentares e os convencerem a votar contra o texto.
A apreciação do projeto foi adiada após pressão das plataformas digitais, que recebeu 90 emendas e serão avaliadas pelo relator Orlando Silva. A PL 2630/2020 intitulada oficialmente como “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” começou a ser distribuído para as comissões da Casa na semana passada. A defesa do texto ganhou mais força por parte do governo federal após uma série de ataques às escolas, em março deste ano, como uma estratégia para coibir a disseminação de ideias sectárias, como as nazistas.
O Telegram causa tensão entre autoridades devido à falta de moderação que permite o cometimento de crimes eleitorais e penais já tipificados e outros ainda sem previsão legal, por isso pode ser banido no País. O risco de proibir o aplicativo exalta os ânimos pelo medo de se tornar um tipo de censura dos meios de comunicação. A possibilidade foi levantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, que alegou várias tentativas frustradas de contato com a empresa e a ausência de escritório no Brasil – o aplicativo russo está sediado em Dubai.
Restrições
O aplicativo chegou a ser bloqueado no Brasil para tentar obrigar o fundador da ferramenta, Pavel Durov, a conversar com autoridades brasileiras sobre a moderação no mensageiro apesar de o aplicativo alegar permitir a circulação de conteúdos em prol da liberdade de expressão. A proibição do uso vem sendo cogitada pelo governo alemão com o aumento de disseminação de grupos com discurso de ódio e antivacina.
No cenário brasileiro, o cerne da questão envolvendo o Telegram é a dificuldade em estabelecer o mínimo de diálogo para manter uma parceria contra o espalhamento de notícias falsas e extremismos, a exemplo do que já ocorre com os principais nomes do segmento, como Whatsapp, Facebook e Twitter. O mensageiro tinha presença em 15% dos celulares em 2018 e saltou para 53% dos smartphones no país em 2022, de acordo com o MobileTime e o Opinion Box.
