Governo Bolsonaro tem fraude de R$ 1 bilhão em licitações, segundo TCU

Uma auditoria revelou esquema de fraudes em licitações de asfalto feitas durante o governo Bolsonaro pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que realiza obras de pavimentação e máquinas em regiões metropolitanas em todo o país. A avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades entre 2019 e 2021. 

O chamado Cartel do Asfalto  seria formado por 35 empresas. O problema teria sido identificado pelos técnicos na sede da estatal federal, em Brasília, e nas superintendências regionais em 63 pregões com valor total de R$ 1,13 bilhão concorridos por 27 empresas. 

Parte das integrantes no processo estaria presente “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder (Engefort), compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, de acordo com o relatório do TCU. Outras seriam criadas como fachada pela Engefort, como a  Del, que enviariam propostas falsas e serviriam para rodízio entre as candidatas ao contrato.

Foi verificado que havia participantes sem experiência e sem habilitação técnica exigida pelos editais na execução das obras pleiteadas, com poucas condições financeiras para pleitear um contrato, quadro de funcionários pequeno para o trabalho, com endereço até 2 mil quilômetros de distância de onde seria a obra e com ausência de histórico de proposta em pregões no estado com sede da concorrente. Em duas empresas havia capital social inferior a 5% do total contratado.

No período apurado foi verificado aumento dos lotes e recursos licitado, menos concorrência e desconto médio abaixo  do usual. Somente no ano passado, 50 licitações vencedoras da empresa Engefort tiveram somente 1% de abatimento. No primeiro ano do governo Bolsonaro, a média caiu de 24,5% para 5,32% nos últimos três anos. Na Internet, o assunto ganhou o apelido de “Bolsolão do asfalto”.

Mudança drástica

A Codevasf,  Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criada para promover projetos de irrigação no semiárido, mas passou a cuidar de asfalto na atual gestão do chefe do Executivo federal. Denúncias relacionando a Companhia a irregularidades sugerem que ela serviu de moeda de troca da bancada do Centrão do Congresso Nacional por apoio a pautas do governo Bolsonaro.

Risco

As fraudes estariam “representando um risco à própria gestão da empresa pública”, considerou o ministro do TCU e relator do caso, Jorge Oliveira. Ele é amigo pessoal do presidente Jair e articularia projetos de interesse do atual governo, chegando  a contrariar o parecer da área técnica que pede a suspensão de obras relacionadas a licitações supostamente fraudados.

Ele foi indicado ao cargo por Bolsonaro em 2020. Ele afirmou na sessão mais recente do Tribunal que, embora reconheça indícios de fraude no processo, não é possível confirmar o cartel em todas as licitações. 

“Uma vez que a suspensão dos procedimentos adviria da existência de conluios, é necessário que o Tribunal primeiramente se manifeste conclusivamente acerca da existência desses conluios e os admita como tal. E isso somente será deliberado após o esgotamento do assunto pela Seinfra Operações, quando este Plenário, então, poderá chancelar, ou não, a compreensão acerca da existência do esquema colusivo”, argumentou Jorge Oliveira.

Resposta

A Engefort negou irregularidades e desconhece a existência de cartel liderado pela empresa. A Codevasf também refutou ter cometido práticas em desacordo com a legislação porque “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”, afirmou por meio de nota.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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