O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer dar prioridade à votação no Congresso do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, assinado no último sábado (17). O termo precisa ser ratificado na Câmara e no Senado, e governistas falam em trabalhar para que isso seja apreciado no início do ano legislativo, a partir de fevereiro. Um auxiliar de Lula afirma que há uma avaliação que é um tema que pode unir os parlamentares de diferentes campos ideológicos para começar o ano com uma pauta positiva, num momento em que o governo busca distensionar a relação com o Legislativo e que o Congresso se prepara para o processo eleitoral. Além disso, uma liderança afirma que esse assunto também poderá representar uma sinalização do governo ao setor do agronegócio, que será beneficiado com o acerto. O segmento apresenta mais resistência ao governo Lula e representa uma das principais forças no Congresso. Parlamentares governistas dizem que é uma maneira, também, de adiar a votação de temas que o Palácio do Planalto é contra, a exemplo da apreciação do veto presidencial ao projeto que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – já que a tendência é que o veto seja derrubado, numa derrota ao governo. O tratado foi assinado no último sábado. O acordo comercial cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e é resultado de mais de 20 anos de negociação. O acordo UE–Mercosul elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral e favorece as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para os países fundadores do Mercosul. Em contrapartida, facilita a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos. Alckmin espera votação no 1º semestre O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou na semana passada que trabalha com a expectativa de que o tema possa ser votado no Congresso ainda neste semestre. ‘Assinado, o Parlamento Europeu aprova a sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo’, disse o vice-presidente no último dia 15, no programa ‘Bom Dia, Ministro’. Há uma avaliação entre parlamentares governistas que a votação desse acordo não deve enfrentar grandes resistências no Congresso, com exceção de uma parte da oposição. Um integrante do Palácio do Planalto diz que o governo também poderá usar esse momento para reforçar a ideia de união nacional em meio a ataques à soberania de países latino-americanos, após a operação dos Estados Unidos na Venezuela. Além disso, o tema da defesa da soberania do Brasil é apontado por governistas como um dos motivos que levou a uma melhoria na popularidade do governo petista no ano passado e deverá ser explorado pela campanha do petista à reeleição. Motta promete prioridade O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em publicação nas redes que dará prioridade ao tema na Casa. ‘Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes’, escreveu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz à reportagem que tratou do tema com Motta antes mesmo do tratado ser assinado e que incentivou o parlamentar a dar celeridade ao acordo. Ele afirma que levará esse assunto à reunião do colégio de líderes convocada por Motta para o próximo dia 28. ‘Vamos levar esse tema para ser discutido na reunião de líderes no dia 28. É um assunto que já tratei algumas vezes com o presidente Hugo Motta. É começar o ano com uma pauta que unifica o Parlamento, de grande interesse para o país. Seria muito bom’, diz Lindbergh. Governistas reconhecem, no entanto, que por causa do feriado do Carnaval, em fevereiro, esse tema possa começar a ser discutido a partir de março. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), diz que conversou com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre o tema e que ouviu do parlamentar que ele também dará celeridade à votação na Casa. Ele afirma que isso deve ser apreciado ainda neste primeiro semestre. ‘No mesmo dia que foi anunciado que (o acordo) seria assinado, liguei ao presidente Davi e pedi a maior celeridade possível nessa tramitação e ele concordou. Isso está na ordem do dia com certeza. É uma pauta que une todos os setores e que é extremamente necessária’, diz o senador.