Castro autoriza contratação de ONG investigada por desperdício de verba pública
6 dias após alerta da CGE

A Controladoria Geral do Estado (CGE) recomendou cautela com a contratação da ONG Contato, mas o documento foi mantido em sigilo e ignorado por decisão do governador Cláudio Castro (PL). O novo projeto aprovado envolve um orçamento de R$ 34 milhões.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deu sinal verde para a contratação da ONG Contato, encarregada de conduzir o projeto Balcão do Consumidor, mesmo após um alerta da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a possibilidade de desperdício de recursos públicos.

A autorização foi formalizada seis dias após a emissão do comunicado da CGE, que, no entanto, não foi devidamente considerado no processo de contratação e permaneceu em sigilo.

Na mesma nota, a CGE apontou semelhanças entre o Balcão do Consumidor e o programa “Casa do Consumidor”, levado a cabo pelo Ceperj e interrompido em 2022 por suspeitas de desvio de fundos públicos.

O projeto do Balcão do Consumidor prevê a instalação de 20 centros de atendimento ao consumidor inspirados no Procon, com um custo estimado de R$ 34 milhões. A ONG escolhida já havia sido implicada em irregularidades em outro contrato com o Estado, o Agente das Cidades, feito em 2020.

Segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em janeiro deste ano, a ONG Contato e o então subsecretário de Integração Regional, Clebson Guilherme Monteiro, foram condenados a restituir conjuntamente cerca de R$ 27,2 milhões aos cofres públicos, em virtude de falhas na execução do projeto anterior.

A auditoria que embasou essa determinação foi mantida em sigilo, mas informações obtidas com exclusividade pelo RJ2 mostram que o próprio Estado apontou a ONG como responsável pelo desperdício de recursos públicos.

Apesar disso, o governador optou por autorizar a contratação, sugerindo apenas que o Procon adote medidas adicionais de controle e fiscalização para diminuir os riscos previamente identificados.