Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na quinta-feira, 10, o governo federal confirmou o pagamento do reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais. O aumento, que contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — será creditado na folha de abril, com depósito previsto para o dia 2 de maio. Valores retroativos também serão pagos.

A demora na liberação do reajuste foi causada pelo atraso na aprovação do Orçamento, que costuma ser votado em dezembro, mas só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano. O percentual de aumento já constava na Medida Provisória (MP) 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, e agora será transformado em Projeto de Lei, conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo o ministério, apesar da tramitação do novo projeto no Congresso Nacional, a MP permanece válida até o dia 2 de junho. A expectativa do governo é de que o Projeto de Lei seja aprovado dentro do prazo de vigência da medida provisória, garantindo a legalidade dos pagamentos.

As negociações que resultaram no reajuste foram conduzidas ao longo de 2024 e incluíram discussões sobre progressão de carreira, com destaque para os servidores da área da educação.