Governo de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em 15 municípios

O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), está com inscrições abertas para 530 casas a custo zero em 15 municípios. As unidades já estão prontas e aptas para a próxima fase do programa, que é o sorteio das moradias entre os candidatos. É preciso estar atento aos prazos para inscrição e entrega de documentos.

Em Anicuns, Aragarças, Barro Alto, Bonópolis, Buriti Alegre, Castelândia, Edéia, Estrela do Norte, Guaraíta, Joviânia e Nova Crixás, o prazo se encerra no dia 27 de janeiro. Já em Santa Cruz de Goiás, Silvânia, Vianópolis e Vila Propício, a data final é 2 de fevereiro de 2025. Para se candidatar, o interessado deve ter renda familiar de até um salário mínimo, não possuir imóvel, ter vínculo mínimo de três anos (ou mais, dependendo do edital) com o município e estar com o CadÚnico federal atualizado.

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, ressalta o impacto social do programa, que tem sido referência nacional no enfrentamento da pobreza. “Goiás é o único Estado do País em que a casa é faixa zero, ou seja, sem custo algum para o beneficiário. Aquelas famílias que realmente precisam passam a ter acesso à sua casa própria sem pagar nada”, afirma.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, lembra que atender as famílias de baixa renda é um compromisso do Governo de Goiás. “A meta do governador Ronaldo Caiado é alcançar 10 mil famílias com moradias dignas até o final de 2026. Vamos entregar mais de 4,2 mil casas a custo zero somente em 2025 e fortalecer parcerias para alcançar esse objetivo”, destaca Baldy.

Titular da Seinfra, Pedro Sales afirma que o programa é financiado pelo Fundo de Proteção Social (Protege) e envolve esforços conjuntos entre o Governo de Goiás, prefeituras e empresas credenciadas. “A execução das obras é feita em parceria com os municípios e as construtoras credenciadas. É um esforço coletivo que nos permite alcançar excelentes resultados e que elevam a política habitacional de Goiás à posição de destaque no país”, conclui.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Agehab pelo telefone (62) 3096-5000 (ligação e WhatsApp) e pelo perfil @agehabgoias nas principais redes sociais.

Saiba quais são os municípios e número de unidades:

Anicuns – 36 unidades habitacionais (UHs)
Aragarças – 50 UHs
Barro Alto – 44 UHs
Bonópolis – 30 UHs
Buriti Alegre – 27 UHs
Castelândia – 30 UHs
Edéia – 28 UHs
Estrela do Norte – 30 UHs
Guaraíta – 30 UHs
Joviânia – 36 UHs
Nova Crixás – 30 UHs
Santa Cruz de Goiás – 30 UHs
Silvânia – 40 UHs
Vianópolis – 42 UHs
Vila Propício – 47 UHs

TOTAL – 530 casas

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Fraudes contra MEIs: golpes mais comuns e como se prevenir

Microempreendedores Individuais (MEIs) são frequentemente alvos de fraudes, que vão desde cobranças indevidas até sites falsos. A falta de informação sobre os procedimentos oficiais facilita a ação dos golpistas, tornando essencial a conscientização sobre essas práticas e as formas de proteção.

Cobranças fraudulentas
O Portal do Empreendedor, plataforma oficial para serviços relacionados a MEIs, não envia cobranças por e-mail ou correspondências. Boletos recebidos por e-mail ou redes sociais devem ser tratados com desconfiança. Associações privadas só podem cobrar por serviços previamente solicitados pelo empreendedor.

Para evitar problemas, confirme a autenticidade de qualquer cobrança antes de realizar pagamentos. Desconsidere boletos ou notificações de entidades às quais não esteja filiado, já que a inscrição como MEI não implica associação automática a sindicatos ou outras organizações.

Proteção de dados pessoais
É importante desconfiar de mensagens com links enviados por remetentes desconhecidos e, mesmo que o remetente seja familiar, verificar sua autenticidade. Dados pessoais e financeiros nunca devem ser compartilhados em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. No ambiente virtual, tenha cautela ao divulgar informações relacionadas a serviços governamentais.

Sites falsos
Muitos MEIs acabam acessando sites fraudulentos que imitam páginas oficiais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas podem resultar em perdas financeiras e outras complicações legais.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerada apenas nos sites oficiais do Governo Federal ou do Simples Nacional. Antes de pagar, confirme se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Evite confiar cegamente em resultados de buscas na internet, pois termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites fraudulentos. Use sempre o aplicativo oficial MEI.

Declarações Anuais falsas
Outra fraude comum envolve e-mails solicitando retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Esses pedidos são falsos e devem ser ignorados. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI só podem ser feitos no site oficial do Simples Nacional.

A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio.

Como agir em caso de golpe
Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line em alguns estados. Os MEIs também contam com proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reclamações podem ser formalizadas no site consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.

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