Governo de Goiás anuncia pacote de medidas para Segurança Pública

Depois da rebelião que deixou 9 mortos, 14 feridos e mais de 100 foragidos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o governador Marconi Perillo chamou a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e outros setores do governo para anunciar um pacote de medidas emergenciais. Elas serão tomadas a curto e médio prazos como o anúncio da criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária ainda esta semana e as inaugurações dos presídios de Anápolis, Formosa e da casa da Semi-Liberdade, na Chácara do Governador, o que ocorrer até fevereiro.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira no Palácio das Esmeraldas, onde o governador cobrou celeridade dos trabalhados que estão em andamento.

Marconi também cobrou a aceleração imediata da conclusão das cinco unidades prisionais que estão em andamento (Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama), o que vai resultar no fortalecimento do Sistema Penitenciário e diminuir as chances de problemas com fugas e rebeliões.

“Estamos aqui para procurar, neste segundo dia do ano, uma resposta definitiva para o problema. Assim como viramos a página da Saúde e estamos resolvendo o problema da Educação e da Segurança. Temos que resolver, e de vez, o sistema penitenciário. Temos que dar solução. Vamos dar celeridade às obras. Estarei à disposição. Podem me acionar a qualquer hora do dia”, afirmou o governador às autoridades presentes à reunião.

O governo do Estado destinou R$ 17 milhões aos novos presídios, R$ 11 milhões para a construção e R$ 6 milhões para os equipamentos. “As novas vagas vão ajudar a diminuir os casos de superlotação. Além disso, vamos investir em penas alternativas. Já há um planejamento para isso, a pena alternativa está voltada para presos de baixa periculosidade. Ou seja, o Estado vai realizar um conjunto de medidas e acelerar outras que já estão em curso”, declarou Marconi, acrescentando que o serviço de inteligência das forças de Segurança evitou outros motins em unidades prisionais do Estado.

Veja abaixo lista de ações determinadas pelo governador Marconi Perillo:

O governador determinou ao secretário Ricardo Balestreri que o anúncio da criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária seja feito, no máximo, até a próxima quarta-feira, 04.

Unidades prisionais – Marconi determinou que as inaugurações dos presídios de Anápolis, Formosa e da Casa da Semi-Liberdade, na Chácara do Governador, ocorram em fevereiro. A inauguração do presídio de Águas Lindas até março. As obras dos presídios de Planaltina e Novo Gama já estão em estágio avançado, com 70% concluído. Os equipamentos que serão utilizados nos novos presídios já estão todos em fase de licitação.

Semiaberto – Outra medida é que seja criado um espaço diferenciado para o semi-aberto. Já existem sugestões concretas nesse sentido, que deverão ser apresentadas nos próximos dias.

Outra determinação é de que seja feito o chamamento dos agentes temporários até que se realize concurso público. O objetivo a médio prazo é não ter mais agentes temporários, mas só de carreira.

Concurso e vagas – O concurso também será acelerado e o edital publicado com urgência, a depender apenas da aprovação da nova lei que tramita na Assembleia Legislativa. Em relação ao concurso, o governador pediu ainda um novo cálculo com o número exato de agentes penitenciários, que deverá sofrer mudanças após a criação da nova diretoria.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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