Governo de Goiás assume gestão dos hospitais próprios em Goiânia

Realizada nesta quinta-feira (16), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a gestão e a regulação das unidades da rede estadual localizadas em Goiânia serem transferidas para a Secretaria Municipal de Saúde da capital (SMS) para o Governo de Goiás, por meio da secretária de Estado de Saúde (SES-GO). A medida vai garantir um acesso equânime, universal e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no território goiano.

“Hoje, Estado e municípios estão corrigindo uma distorção histórica do SUS em Goiás. Antes, a medida tratava de maneira desigual o cidadão do interior no acesso aos hospitais estaduais. Enfim, a gestão estadual fará a regulação de sua rede hospitalar”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino.

“Agora, vamos dar um salto de qualidade. Já Goiânia, como uma capital que tanto cresce, poderá focar melhor na atenção primária e no atendimento pré-hospitalar, que é sua atribuição”, reforçou o titular da SES-GO. Durante o processo de transição, o compromisso será o de que a população não fique desassistida em nenhum momento.

Como custeio dos serviços de saúde é compartilhado entre os três entes – federal, estadual e municipal -, o entendimento do colegiado foi de que o acesso deve ser igualitário.

Reclamações

Entre as reclamações de gestores municipais, a mais comum foi a de que a capital vinha, muita vezes, restringindo o acesso a serviços prestados pelas unidades estaduais. A alegação era que as cidades não possuíam saldo disponível, o que na prática significa que pacientes tinham exames e outros procedimentos negados mesmo com o serviço disponível nas unidades do Estado reguladas por Goiânia.

Unidades

Na lista dos locais que serão regulados pelo Estado estão inclusos o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo); Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol); Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI); Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL); Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG); e o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT);

Também passam para a regulação estadual o Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol); o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária – Colônia Santa Marta (HDS); a Central Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (COEG); o Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (Cremic); e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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