O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou que haverá reajuste no valor de repasses às prefeituras municipais. O Aumento será de 40% do que anteriormente era repassado e será direcionado para o transporte escolar dos estudantes da zona rural matriculados na rede pública estadual.
Anteriormente, o investimento destinado a essa área era de R$ 100 milhões e, após o reajuste, será de R$ 140 milhões. Mais de 60 mil estudantes foram beneficiados no ano de 2021.
O reajuste já está assegurado no orçamento de 2021 pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O reacerto, por parte do governo de Goiás, não ocorria desde 2017 e, a partir da primeira parcela destinada aos municípios, em março já será entregue as prefeituras dos municípios.
O programa e o valor por aluno
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a lei estadual 14.556/2003 definem a parceria entre Estados e municípios na prestação do serviço de transporte dos alunos que residem em localidades rurais e estudam nas escolas públicas goianas.
O valor por aluno da rede estadual transportado pela prefeitura variava entre R$ 156 e 187, de acordo com o tamanho do município, distâncias e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. A partir destes valores, o repasse em 2022, será acrescido em 40%.
