O Governo de Goiás, por meio de Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), divulgou uma nova lista relacionando 675 mulheres em situação de violência doméstica, distribuídas em 76 municípios goianos, para a entrega da documentação exigida no edital que as habilitam para o benefício do Aluguel Social. Entre os documentos está o Boletim de Ocorrência, Sentença Condenatória da Ação Penal e Relatório elaborado por assistente social; ou então medida protetiva emitida por autoridade judicial. A documentação deve ser anexada no site da Agehab.
Ao contrário da regra geral, o edital para este público específico não determina comprovação de residência por um tempo mínimo (geralmente três anos) em algum município goiano. “Essas mulheres precisam apenas comprovar a ligação com o Estado. Elas podem optar por receber o benefício em outro município goiano que não o de origem, justamente porque as vítimas podem ter necessidade de se afastar do agressor”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
De acordo com o titular da Seinfra, Pedro Sales, ter acesso a um abrigo seguro é fundamental no combate à violência doméstica. “O Governo de Goiás, por meio de seus programas sociais, não mede esforços para garantir a proteção da mulher e sua família”, afirma o secretário. O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 concedido por até 18 meses. Toda mulher residente em Goiás, que se encaixe nesse perfil, pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
Para mais informações, ela deve acessar o site www.goias.gov.br/agehab ou entrar em contato pelo telefone (62) 3096-5050.
No início da semana, o Governo de Goiás convocou outras 101 mulheres em situação de vulnerabilidade social para manifestar a aceitação do programa Aluguel Social. As beneficiárias estão distribuídas por 33 municípios goianos.
