Nesta terça-feira, 29, o Governo de Goiás publicou o decreto nº 9.720, que cria o comitê gestor responsável por administrar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e tratar de ações para o setor que foi prejudicado durante a pandemia da Covid-19. A gestão e operacionalização do grupo de trabalho será feita pela Secretaria da Cultura (Secult Goiás), que fará a transferência dos recursos pela União ao Estado, através da Plataforma +Brasil.
O secretário de Cultura, Adriano Baldy, será o presidente do conselho e realizará acompanhamento, controle, fiscalização e prestação de contas da aplicação da lei no Estado. Os recursos serão depositados e movimentados em conta especificada da pasta, pelo Banco do Brasil, e serão cadastrados na Plataforma +Brasil, tendo a Secult um prazo de 60 dias para publicação ou destinação dos recursos.
Uma das ações emergências que será realizada pelo comitê é distribuição da renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor cultural, também será feita a elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis para prêmios ou bens e serviços vinculados ao segmento cultural.
A Secult deve cadastrar e avaliar quem serão os contemplados pelo benefício do governo federal. Será feito o mapeamento dos perfis a partir das análises, a Secretaria definirá quem se encaixa na Lei Aldir Blanc.
Os interessados devem se inscrever na plataforma Mapa Goiano. A ferramenta já está em vigor e por ela o trabalhador irá solicitar o auxílio.
A lei
Por meio da Lei Almir Blanc, o governo federal destina R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, como benefício aos trabalhadores informações da cultural de todo o Brasil, setor que foi muito penalizado pela pandemia da Covid-19. Para Goiás, os recursos somam R$ 98,2 milhões, dos quais R$ 49,1 milhões para projetos da Secult e R$ 49,1 milhões para os municípios.
