Governo de Goiás cria norma para aprimorar gestão das obras públicas

O Governo de Goiás conquistou junto à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira ,28, a aprovação em definitivo da matéria que cria a chamada “Lei do Ambiente de Negócios da Infraestrutura do Estado de Goiás”, elaborada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e apresentada pela Governadoria. As novas regras conferem segurança jurídica aos servidores públicos responsáveis pelas análises técnicas dos projetos de engenharia e, às empresas executoras, oferecem a garantia de economicidade nos contratos de obras públicas.

Secretário da Infraestrutura, Pedro Sales esteve na Assembleia e enfatizou que a matéria permitirá ao Estado ter um ganho de eficiência na gestão das obras. “Temos um problema crônico no Brasil que é o medo, a incerteza dos profissionais que estão dentro das estruturas públicas analisando grandes projetos de engenharia”, explicou, ao agradecer aos parlamentares pela votação. “Com essa regulamentação, o servidor que comprova ter agido dentro das normativas vigentes da unidade técnica da qual ele faz parte se desincumbe de qualquer responsabilidade, e terá lastro para aprovar os projetos”.

A nova lei vai dar vazão a projetos de engenharia considerados complexos que estão em análises técnicas na Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), na Saneago e em outras pastas da administração. “É um grande avanço, que vai contribuir para a segurança e a estabilidade do ambiente de obras públicas estaduais. Vamos avançar para as licitações das infraestruturas que precisamos executar”, reforçou o secretário.

Sedimentado na defesa do interesse público, o regimento jurídico também disciplina o reequilíbrio dos contratos para garantir a execução das obras até o final e mitigar outro problema crônico no país: as obras inacabadas. “A lei define, de forma clara, as regras econômicas-financeiras relacionadas a aditivos e reajustes, criando um ambiente de negócios saudável para o Estado e o setor privado, o que vai evitar paralisação dos serviços, litígios e a judicialização de contratos”, diz Sales.

Superintendente de Planejamento de Obras Públicas da Seinfra, Alessandra Carvalho pontuou que obras inacabadas geram prejuízos tanto do ponto de vista da gestão da infraestrutura quanto sociais. Além de representar um serviço que deixa de ser prestado à população, significa desperdício de recursos públicos, com a deterioração do que já foi executado e a elevação dos custos para concluir o remanescente. “Tudo isso demonstra a importância de termos regras explícitas no contrato para não termos perdas para lado nenhum”.

A Lei do Ambiente de Negócios da Infraestrutura manterá a autonomia do órgão responsável pela gestão da obra, mas dá diretrizes, como a obrigatoriedade de ser definido, já na assinatura contratual, um índice de reajuste que tenha vinculação com a variação efetiva dos custos de produção. Essa concessão também passará a ser automática, de acordo com a periodicidade prevista no início da contratação.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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