O Governo de Goiás deflagrou, na manhã de hoje, 24, a Operação Imediata para fiscalizar e combater crimes contra o consumidor, ordem econômica e tributária, em nove postos de combustíveis de um mesmo grupo. As ações envolveram integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Procon), da Secretaria da Economia e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ocorreram de forma simultânea em estabelecimentos localizados em Goiânia, Aparecida, Senador Canedo e outras cidades da região metropolitana.
Em entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, explicou que é uma ação preventiva para investigar a existência de irregularidades nesses estabelecimentos, que são do mesmo grupo familiar de postos de São Paulo sob investigação de terem correlação com grupos criminosos. “Em Goiás, são postos que fazem parte desse mesmo grupo econômico. Estamos agora com essas investigações, com a fiscalização, para ver se têm a mesma conduta desses postos de São Paulo. O objetivo é evitar, ao máximo, que essa atividade ingresse no nosso estado”, ressaltou.
Na força-tarefa, a Secretaria da Economia atua para identificar e evitar a sonegação. “Os auditores examinam documentos e equipamentos, avaliando as notas fiscais de entrada e saída dos postos e os meios de pagamento, porque podem haver emissões em máquinas de cartão de crédito irregulares. Além disso, o fisco também confere o estoque de combustíveis em cada posto”, detalhou a subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, afirmando que há muito o que averiguar como desdobramento dessa operação.
O objetivo do trabalho da Secretaria da Economia é verificar in loco a regularidade fiscal desses estabelecimentos. “No meio de grupos que praticam atividades ilícitas uma das partes importantes é a sonegação tributária, e é o que a gente sempre busca evitar em todo o trabalho de sonegação e se soma a esse esforço para evitar outras práticas ilícitas que têm sido noticiadas”, frisou o gerente de Combustíveis da Economia, Fernando Ganzer.
A relação de consumo é o foco do Procon e da Delegacia do Consumidor (Decon). “Nessa fase preliminar, a Delegacia do Consumidor está analisando a qualidade e quantidade dos combustíveis nas bombas, alinhamento de preços ou preços abusivos, e alvará de funcionamento para saber se esses estabelecimentos estão regulares”, ressaltou o delegado Frederico Maciel.
“O Procon tem feito essas fiscalizações em vários postos, principalmente na questão da abusividade do preço. Nessa rede, pelo menos nesses primeiros postos que nós fomos, o preço, está realmente mais barato do que estávamos acostumados a ver, principalmente nessa semana agora, em que teve aquele aumento das distribuidoras”, frisou o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston.
O delegado-adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Bruno Costa, afirmou que a ação visa identificar possíveis práticas criminosas semelhantes às observadas em São Paulo. “Com essas fiscalizações, buscamos verificar se esses postos estão também praticando ilícitos de sonegação e crimes contra o consumidor. A ação preliminar visa combater imediatamente essas atividades, garantindo que tais práticas não ocorram aqui no solo goiano, defendendo a ordem econômica”.
A Operação Imediata contou com a participação de quase 70 profissionais – 50 policiais civis, nove da Economia, sendo seis auditores e três técnicos fazendários, e nove do Procon e ANP. A iniciativa marca o início desse trabalho de fiscalização também em outros postos apontados pela Inteligência da Segurança Pública e terá desdobramentos após análise das informações coletadas hoje.
