Por não concordar com as condições da Caixa Econômica Federal para liberar os financiamentos de R$ 510 milhões para obras de infraestrutura e de R$ 94,144 milhões para saneamento básico, o Governo do Estado desistiu da operação que vinha sendo discutida com a instituição desde meados de 2017.
Para conceder o crédito, a Caixa exigia 400% do montante contratado em depósito e aplicações na instituição, 200% no FPE como garantia, juros de 0,91% ao mês e comissão de 2% sobre o valor da operação. O governador José Eliton garantiu que a ausência desse crédito não irá comprometer o cronograma de obras em execução. Segundo ele, o Estado mantém um fluxo de caixa que lhe permite dar continuidade ao conjunto de obras em execução.
Ao dar a informação em entrevista coletiva na manhã de hoje(9), no Palácio Pedro Ludovio Teixeira, José Eliton disse que nos moldes propostos pela CEF para a concretização do empréstimo, haveria impacto negativo para as contas públicas ao longo dos próximos anos. “Eu tenho responsabilidade com o hoje e com o amanhã do Estado. Eu não vou comprometer obras futuras com operações que fogem do padrão racional e que possam comprometer os cofres públicos”, observou.
O governador disse acreditar que o momento político teve impacto na avaliação por parte da CEF. “Lá na frente, descontaminado o ambiente político-eleitoral, talvez voltemos a discutir as operações de crédito”, salientou, ao destacar que o Governo do Estado cumpriu o ajuste fiscal, comprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e dispõe de condições necessárias para contrair empréstimos junto ao mercado financeiro, com taxas mais adequadas, sem comprometer o futuro das contas públicas.
Afirmou ainda que, em Goiás, ele foi agravado com a manifestação contrária à operação por líderes da oposição, “a meu ver com argumentos equivocados do ponto de vista técnico, mas que não deixam de ter relevância dentro do ambiente político local. Eu olho para a saúde financeira do Estado enquanto eles estão olhando para a eleição”.
Presente na entrevista coletiva, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Filho, disse que a proposta apresentada pela Caixa “é uma prova cabal de que o Estado cumpre com suas obrigações. Se assim não fosse, ela nem nos teria apresentado uma proposta de financiamento”.
José Eliton, por sua vez, acrescentou que a proposta da Caixa deita por terra o argumento da oposição de que o Estado não tinha lastro para fazer empréstimos junto a instituições financeiras oficiais. “Me parece que o argumento das oposições era o de que o Estado não tinha condições de tomar empréstimos”, reiterou.
O governador José Eliton informou que o Estado foi procurado pelo BNDES com oferta de crédito, assunto que só será possivelmente tratado após o processo eleitoral. “Encerrado o processo eleitoral, se for o caso, nós vamos discutir essas questões”, acrescentou José Eliton.
Condições oneram os cofres públicos
Ao declinar da operação de crédito junto à Caixa, o Governo do Estado justificou através de ofício ao presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, que as condições apresentadas oneram os cofres públicos, comprometem o Fundo de Participação dos Estados – FPE e impedem contratações futuras já em andamento.
No ofício, o governo do Estado justifica com a legislação eleitoral, a desistência de manter as negociações com a Caixa em bases mais favoráveis. “Embora as negociações tenham sido iniciadas em meados de 2017, somente nesta quinta-feira (5) houve a proposta da instituição, impedindo a continuidade das tratativas de negociações que permitissem ao Estado buscar melhores condições, tendo em vista que se encerra nesta sexta-feira (6) o prazo legal, imposto pela legislação eleitoral para obtenção de financiamentos”, esclareceu no ofício.
