Governo de Goiás e Caixa abrem diálogo para destravar investimentos no Estado

O Governo de Goiás firmou compromisso com a Caixa Econômica Federal (CEF) para retomar e ampliar investimentos no Estado, por meio de programas como Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento básico e infraestrutura. Esse foi o resultado da reunião entre o governador Ronaldo Caiado e a presidente do banco, Maria Rita Serrano, realizada na manhã desta segunda-feira ,05, em Goiânia. Após sugestões de auxiliares do governo, o banco também se comprometeu a otimizar o suporte oferecido na área de tecnologia.

Participaram da reunião o vice-governador Daniel Vilela e os titulares das pastas de Economia, Selene Nunes; Infraestrutura, Pedro Sales; e de Governo, Adriano da Rocha Lima; além dos presidentes da Saneago, Ricardo Soavinski, e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy. Em nome do grupo, ele pediu celeridade na liberação de recursos pela instituição financeira. “O interesse de Goiás, tendo vista nossa parceria de muitos anos, é de manter a maior sinergia possível nas ações de governo com a Caixa Econômica Federal, considerando nossos programas sociais que são prioritários”, afirmou o governador.

Entre as principais demandas apresentadas, está a retomada da construção de casas populares com subsídio do governo federal. A Saneago pleiteia a aprovação de quatro financiamentos para obras que somam R$ 271 milhões, via Programa FGTS/Avançar Cidades. As propostas foram protocoladas nos anos de 2020 e 2021, durante a gestão anterior da instituição. Por fim, o Governo de Goiás solicitou melhorias nos sistemas de informática utilizados para operar bloqueios, sequestros e depósitos judiciais e recolhimento do FGTS dos servidores.

No cargo desde janeiro de 2023, a presidente da instituição financeira propôs a criação de grupos técnicos de trabalho formados por representantes do Estado e executivos do banco, com objetivo de avaliar as demandas de cada área do governo. “Eu vim colocar a Caixa à disposição de vocês”, assegurou Maria Rita aos presentes. “Nós temos todo o interesse não só em manter a conta do Estado, mas em aproximar nossos laços. Queremos fazer esse trabalho juntos e avaliar as necessidades”, acrescentou.

Além da presidente, participaram da reunião diversos diretores, superintendentes e vice-presidentes da Caixa. A comitiva apresentou balanço de 2,3 milhões de atendimentos realizados pelo banco em Goiás desde janeiro deste ano, sendo mais de 500 mil relativos ao pagamento do programa Bolsa Família. Ainda segundo a presidente, foi criada uma “sala de estados” para concentrar os atendimentos às unidades da federação e mapear as demandas, muitas das quais seriam referentes à gestão anterior do banco. “O que estiver ao nosso alcance para melhorar a vida das pessoas em Goiás, nós vamos fazer”, disse a Caiado, primeiro governador que visita após sua posse no comando da instituição.

De acordo com Caixa, o Governo de Goiás é o maior cliente da instituição no país. O contrato atual com o banco, que opera a Conta Única do Tesouro Estadual e a folha de pagamento dos servidores, encerra em abril de 2024. O Governo de Goiás criou um Grupo de Trabalho formado por 11 servidores das Secretarias da Economia e da Administração com o objetivo de estudar critérios técnicos para a renovação ou contratação de uma nova instituição financeira para os serviços.

Pedidos

Atual secretário da Infraestrutura e ex-presidente da Agehab, Pedro Sales destacou que ainda não foram liberadas verbas para moradia popular neste ano. “Vivemos em um momento difícil, porque de certa forma a gente exauriu os empreendimentos que vinham do Casa Verde Amarela e, atualmente, ainda não tem as definições do Minha Casa, Minha Vida”, pontuou. O programa Casa Verde Amarela foi lançado pelo governo Bolsonaro, já o Minha Casa, Minha Vida será retomado pelo presidente Lula.

O secretário-geral do Governo, Adriano da Rocha Lima, pediu auxílio para compra de ônibus elétricos para renovação da frota na capital. Já o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, frisou a necessidade de agilizar a contratação de recursos para que Goiás consiga atingir universalização dos serviços até 2033. “O trabalho precisa ser conjunto para acelerar, ainda mais, a expansão do saneamento no estado de Goiás”, ressaltou. Para a secretária da Economia, Selene Nunes, é necessário um “esforço adicional” da instituição para solucionar os problemas, com oferta de informações “com agilidade”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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