Governo de Goiás é premiado pela melhor transparência do Brasil

Goiás recebeu, nesta quinta-feira, 21, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) 2023. A premiação concedida pelo Ministério da Fazenda foi entregue à secretária da Economia, Selene Peres, durante cerimônia realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com a presença de autoridades de diversos estados e do Tesouro Nacional.

Com o melhor desempenho absoluto no ranking nacional, Goiás alcançou nota A e um total de 132,29 pontos. “É um prazer receber o prêmio de primeiro lugar no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. Isso é o resultado de um trabalho árduo da equipe de contadores do Estado de Goiás, o que contribui para a transparência das informações, para a gestão do Estado e também para sociedade goiana”, afirmou Selene Nunes.

Também foram premiados os estados de Rondônia, que conquistou o segundo lugar com 130,61 pontos (98,2%), e o Espírito Santo, em terceiro lugar com 130,07 pontos. Esta é a primeira edição do prêmio, criado para valorizar a qualidade e consistência dos dados fiscais e contábeis dos entes da federação. “O ranking possui uma verificação bastante criteriosa das informações. O trabalho (dos contadores) merece reconhecimento para que se torne uma boa prática a ser replicada”, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O superintendente central de Contabilidade e Contador Geral do Estado, Ricardo Rezende, também atribuiu a conquista ao trabalho de muitos anos e à dedicação dos contadores públicos do Estado. “Atualmente, temos mais de 120 contadores envolvidos no serviço de contabilidade de Goiás. Também destacamos que, sem a integração de todas as áreas, não só da Secretaria da Economia, mas de todos os órgãos e Poderes, não seria possível alcançarmos este resultado”, enfatizou.

Saiba mais

O ranking compara o desempenho nas informações contábeis e fiscais, levando em conta dados do ano anterior. Ao todo, foram premiados os três primeiros colocados em desempenho e em maior grau de evolução em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes. Além de reconhecimento público e placa, os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberam certificados individuais. O relatório completo está disponível em https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/ranking_estados

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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