Governo de Goiás e Unesco reforçam políticas públicas a crianças e adolescentes

O , Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e em convênio com a Unesco, deu início nesta terça-feira ,28, no município de Silvânia, às capacitações para implementação e gestão de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Outras cidades passarão pelo treinamento, cuja programação vai até o mês de fevereiro, em encontros regionais por todo o estado promovidos pelo Goiás Social.

Os temas das capacitações incluem mediação de conflitos, prevenção de violência, implementação de uma cultura de paz nas escolas e comunidades, implementação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) nos municípios, utilização do Sistema para Informação da Infância e Adolescência (Sipia) e orientação para captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Uma das consultoras da Unesco contratadas pelo Governo de Goiás, Elina Zavask, destaca a importância de discutir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “O estado de Goiás avança quando decide discutir este tema no âmbito do desenvolvimento social, pois é uma pauta que quase sempre é discutida somente na educação”, comenta a consultora.

Entre os participantes das formações, estão gestores públicos da assistência social, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), gestores da área da educação, comarcas, além de toda rede de proteção da criança e lideranças juvenis.

Segundo o secretário da Seds, Wellington Matos, a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na construção de políticas públicas, prevenção de problemas, soluções de conflitos e construção de um ambiente social saudável para crianças e adolescentes é uma pauta prioritária do Goiás Social. “Para tratar de uma realidade tão importante, buscamos a assessoria de quem conhece todas as suas camadas e tem notável experiência para realizar esse trabalho”, afirma.

Segundo a consultora Camila Dias, a importância desta ação é que ela vai tratar de modo muito amplo da rede de proteção, falar sobre o sistema nacional de informações da criança e do adolescente, do Fundo da Infância e do Adolescente, além de outras ações que a Seds desenvolve em apoio aos municípios. “Este também é um momento que possibilita a troca de experiências e o compartilhamento de informações para que a gente possa atuar de forma mais fortalecida aqui em Goiás”, declara a consultora.

Serviço:
Cronograma de capacitações
Quando: 28 e 29/11
Onde: Silvânia – Rua 24 de Outubro, Centro, Salão Paróquia Matriz do Rosário

Quando: 30/11 e 01/12
Onde: Itumbiara – Auditório da UNA Itumbiara

Quando: 04 e 05/12
Onde: Porangatu – Auditório do Cras

Quando: 05 e 06/12
Onde: Uruaçu – Câmara Municipal

Quando: 12 e 13/12
Onde: Jataí – Auditório da UNA Jataí

Quando: 14/12
Onde: Portelândia – Câmara Municipal

Fotos: Ricardo Costa/Seds

Legenda: Silvânia é primeira cidade polo a receber capacitação ofertada pelo Governo de Goiás, em parceria com Unesco, para preparar profissionais que lidam com políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

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Ministro do STJ diz que autismo é ‘problema’ e que clínicas são ‘passeios’

Na última sexta-feira, 22, durante um evento em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, fez declarações polêmicas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saldanha afirmou que o autismo é um “problema” e que as clínicas especializadas em tratamento promovem “passeios na floresta” para as crianças.
“Para os pais, é uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa,” disse Saldanha durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Essa comparação gerou forte reação entre os presentes e na comunidade autista.
 
A advogada Aline Plentz, que coordena um grupo que luta pelos direitos de pessoas autistas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jabaquara (SP), se sentiu ofendida pelas palavras do ministro. “Eu, como mãe de um autista, me senti totalmente ofendida. Não é uma tristeza ter uma pessoa com deficiência na família. Tristeza é ter um ministro nos representando e ter uma fala tão infeliz como esta,” destacou.
A promotora de Justiça do Amapá, Fábia Nilci Santana de Souza, também criticou as declarações de Saldanha. “Foi muito infeliz a fala, quando ele mencionou que, aos pais, era muito cômodo encaminhar os filhos para uma clínica, para ficarem 6 ou 8 horas. Eu tenho um filho autista de 17 anos, ele sofre por isso, a família sofre. E não existe a família ficar feliz quando tem um filho com transtorno que sofre discriminação, sofre exclusão,” disse.

Crítica à Lei Romário

Durante a palestra, transmitida no canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saldanha criticou a Lei Romário, que instituiu critérios para que beneficiários de planos de saúde possam solicitar a cobertura de procedimentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Essa Lei 14.454, chamada de Lei Romário, porque o senador Romário foi indicado como relator. Não por acaso, mas ele tem um filho com problemas de cognição, uma filha, não sei bem… É uma lei que abriu, não fala em medicina baseada em evidência, ela fala o seguinte: se vier um laudo técnico, tem que conceder [tratamento],” explicou.
Saldanha também afirmou que “qualquer um” pode ter “fator de autismo”. “Então, crianças que estão dentro do espectro, Transtorno do Espectro Autista, que é uma abrangência, o autismo pode ser, qualquer um de nós pode ter um fator de autismo, qualquer um de nós, acredito que eu, deva ter também, mas é um espectro enorme e começaram a brotar clínicas de autismo.”
 
O autismo, segundo o Ministério da Saúde, é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. As características incluem dificuldade de comunicação, socialização e comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.

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