O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega nesta terça-feira, 10, a partir das 11h, escrituras para 44 famílias do bairro Geraldo Sírio, de Turvelândia. O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Desterro e contará com a presença do presidente da Agehab, Pedro Sales. O programa Pra Ter Onde Morar – Escritura prevê a entrega nos próximos meses de cerca de 2.300 escrituras em diversos municípios goianos.
De 2019 a 2022, foram transferidos do Estado para famílias de baixa renda mais de 5 mil lotes, por meio da escrituração gratuita. O presidente Pedro Sales relembra a importância do programa ao recordar das primeiras escrituras que assinou ao assumir o comando da pasta. “É uma responsabilidade e um privilégio colocar o nome no sonho de alguém. Na época, me lembro de pensar na dimensão e na importância do trabalho que o Governo de Goiás tem para pagar uma dívida histórica com essas famílias”, ressalta.
O processo de regularização fundiária é complexo e conta com muitas etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado e cartórios. O programa é realizado em áreas de domínio do Estado, que foram doadas com moradias de interesse social. O trabalho passa por fases como a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo Estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro das escrituras em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente.
A Agehab trabalha cotidianamente para otimizar o trabalho de regularização fundiária urbana. Recentemente, por exemplo, adotou a legitimação fundiária, uma alternativa para escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade. Os moradores podem agora comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem a mesma validade de uma escritura. Trata-se de uma alternativa mais rápida e menos burocrática para que famílias de baixa renda possam comprovar serem proprietárias de casas um dia doadas pelo Estado.
