Governo de Goiás garante transparência ao projeto de concessão e modernização do Serra Dourada

O Governo de Goiás deu mais um passo rumo à concessão e consequente modernização do Estádio Serra Dourada ao realizar, nesta segunda-feira (06/05), audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A agenda teve como objetivos dar publicidade ao projeto de reestruturação do complexo esportivo, garantir transparência às articulações entre o poder público e a iniciativa privada e permitir a participação popular por meio de sugestões e críticas apresentadas ao Grupo de Trabalho (GT) que idealizou as mudanças no estádio.

O vice-governador Daniel Vilela, coordenador do GT, e o deputado estadual Wagner Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conduziram a audiência, que contou ainda com participação do líder do Governo, Talles Barreto. “Este é um projeto ousado, necessário e considerado prioritário para o governador Ronaldo Caiado”, disse Daniel logo na abertura dos trabalhos.

“Estamos diante de um modelo que prevê intervenções físicas no Serra Dourada a ponto de permiti-lo receber grandes eventos. É algo extremamente inovador e que não vai afetar as características originais do estádio, uma grande joia arquitetônica da nossa capital”, afirmou o vice-governador. Em seguida, ele destacou que o futuro Distrito de Esporte, Entretenimento e Lazer – nome que será dado ao espaço após a conclusão das obras – sediará jogos, atividades esportivas, de lazer, feiras de negócios, um centro gastronômico e também ofertará inúmeros serviços à população.

A apresentação do projeto foi extremamente rica em detalhes. O ponto alto foi a divulgação, às dezenas de pessoas que lotaram o auditório da CCJ, dos chamados aspectos técnicos e econômico-financeiros, divididos em “Infraestrutura e Acesso”, “Tecnologia e Segurança”, “Lounges e Camarotes”, “Manutenção e Estética”, “Imprensa e Comunicação” e “Capacidade, Conforto e Acessibilidade”. Os investimentos a serem feitos exclusivamente pela iniciativa privada, da ordem de R$ 272 milhões, também foram esmiuçados.

Secretário de Estado da Administração (Sead), Sérvulo Nogueira destacou durante a audiência pública que áreas adjacentes ao estádio que enfrentam problemas fundiários já foram devidamente regularizadas pelo Governo Estadual. “O concessionário terá total segurança jurídica ao investir aqui”, enfatizou. “Muito em breve nós vamos entregar algo digno ao povo goiano”, completou o secretário de Estado de Esportes (SEEL), Rudson Guerra.

Ainda que a audiência tenha sido realizada nesta segunda-feira, os goianos têm até o dia 13 de maio para contribuir com a proposta de concessão e modernização do equipamento esportivo ao acessar o site www.goias.gov.br/esporte.

Próximos passos

Em fevereiro, lembrou Daniel Vilela, a Progen S.A. foi escolhida como a empresa que apresentou a melhor proposta de modernização do Serra Dourada – ela foi a responsável pela reconstrução do Estádio Pacaembu, em São Paulo (SP) –, incluindo também a reforma do Ginásio de Esportes Valério Luiz de Oliveira, o Goiânia Arena, e do Parque da Criança.

A previsão é de que no segundo semestre deste ano seja lançado o edital e, posteriormente, feita a licitação para escolha da empresa que terá a concessão do complexo esportivo por 35 anos e que, por tabela, estará à frente das obras com base no projeto formatado pela Progen S.A. O contrato deve ser assinado em 2025, ano em que o Estádio Serra Dourada completa meio século de vida. “Seria um grande presente para este cartão-postal do nosso estado”, sublinhou Daniel.

O processo de transformação do Estádio Serra Dourada e dos demais equipamentos públicos ao seu redor no Distrito de Esporte, Entretenimento e Lazer tem se viabilizado graças a um esforço conjunto entre Vice-Governadoria, Goiás Parcerias e as Secretarias de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e de Administração (SEAD) e da Geral de Governo (SGG).

Além dos titulares daquelas Pastas, também participaram da audiência pública Selene Peres Peres (Economia); Armando Vergílio (Relações Institucionais), Rafael Arruda (Procuradoria-Geral do Estado) Francisco Júnior (Codego); e parlamentares.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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