Governo de Goiás inicia plantio de 5 mil árvores no Morro da Serrinha

A partir do dia 1º de setembro, o Governo de Goiás dará início às ações de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do Morro da Serrinha, em Goiânia. Representantes da Ecovel Ltda, empresa contratada para executar o serviço, já realizaram duas visitas técnicas ao local, sob a supervisão da Secretaria-Geral de Governo do Estado (SGG). O contrato da vencedora do pregão eletrônico tem validade até 18 de junho de 2030.

As etapas de recuperação, previstas para este ano, incluem a limpeza da área, combate às formigas, preparo do solo, espaçamento e alinhamento, coveamento (abertura das covas para plantio), plantio e adubação. A empresa já realizou o mapeamento do local e deve fazer o plantio de cerca de 5 mil mudas de espécies nativas da região ao longo da extensão do terreno de 4,3 hectares pelo período de dois anos e acompanhamento técnico pelo período de três anos. No total, o parque possui mais de 11 hectares.

A gerente de Políticas e Programas da Região Metropolitana de Goiânia, Maria de Fátima Abreu da Silva Oliveira, afirma que essa iniciativa marca um passo importante na recuperação ambiental do Morro da Serrinha, visando a restauração ecológica e a sustentabilidade da área. “Nos próximos cinco anos, o contrato prevê a manutenção e monitoramento contínuo dos trabalhos realizados”, afirma.

A Ecovel Ltda será responsável pela manutenção da área degradada em recuperação, com a reposição das mudas plantadas, bem como a substituição daquelas que apresentarem pouco desenvolvimento e ainda adotar as providências necessárias para evitar a morte das espécies plantadas. Também deverá fazer o monitoramento e comprovação do cumprimento de cada etapa do projeto de recuperação de área degradada, mediante apresentação de relatórios periódicos, no mínimo semestrais, com fotografias atuais do local, comprovando o cumprimento das obrigações e detalhando as atividades desenvolvidas e os recursos utilizados, confrontando-as com as estipulações do projeto aprovado.

Ainda deverão ser adotadas, anualmente, medidas de prevenção a incêndios e queimadas na área, apresentando ao Ministério Público o relatório das atividades desenvolvidas. O processo atende a uma exigência do Ministério Público Estadual mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado durante o período de pandemia. No dia 5 de junho deste ano, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse do local, com o despejo de pessoas que ainda permaneciam na área e que se dedicavam à celebração de cultos religiosos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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