Governo de Goiás lança campanha contra violência doméstica

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, lançou nesta segunda-feira, 30, uma campanha de conscientização para estimular as mulheres a denunciarem casos de violência doméstica. O objetivo é demonstrar que existe no Estado uma rede de apoio às vítimas, que devem fazer a denúncia de seus agressores por meio do telefone 180 ou do aplicativo Goiás Seguro.

Dentre as ações implementadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) relacionadas aos casos de violência contra mulher estão o Alerta Maria da Penha, que funciona dentro do app Goiás Seguro, e pode ser baixado por celulares Android e iOS; o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar (PM-GO); a ampliação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s); e a inauguração da Sala Lilás, de âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, criada para realização, de maneira humanizada, de exames de corpo de delito em mulheres vítimas de agressão.

No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), que também integra as ações práticas desenvolvidas com foco no fim da violência contra mulher, está o atendimento psicológico e orientação jurídica às mulheres vítimas de violência. Implantado em março deste ano, já foram realizados 281 atendimentos on-line e 42 presenciais.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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