Governo de Goiás lança consulta pública para plano de governo aberto

O Governo de Goiás abriu, na última terça-feira, 1º, uma nova consulta pública para a construção do 1º Plano de Governo Aberto, visando uma gestão pública mais transparente, participativa e inovadora. Qualquer cidadão goiano pode enviar sugestões e propostas por meio de formulário disponível no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) até o dia 31 de outubro. O endereço é https://goias.gov.br/controladoria/.
 
A ferramenta permite que instituições, ONGs e beneficiários de programas do governo, entre outros atores sociais, apontem as ações prioritárias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Essa iniciativa mantém o diálogo com a população, fortalecendo a transparência e a participação social. O preenchimento do formulário é rápido e acessível, com espaço para sugestões detalhadas.
 
Após a coleta das informações, o 1º Plano de Governo Aberto será formatado pelos membros do Fórum Goiano de Governo Aberto, sob a coordenação da CGE, e terá vigência até o ano de 2027. Na primeira fase da consulta pública, realizada em agosto do ano passado, a CGE analisou 50.390 contribuições dos cidadãos, fundamentais para estruturar quatro compromissos distribuídos em eixos temáticos: participação social, ouvidoria, transparência e accountability.
 
Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, a contribuição popular é essencial para fortalecer a democracia. “Recentemente fomos aceitos como membros da Parceria de Governo Aberto (Open Government Partnership). Isso significa que Goiás é um ente público que tem interesse em compartilhar informações com o cidadão. Agora é hora de escolher quais são as ações prioritárias do plano. Por isso, convido todos a participarem”, afirma.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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