Governo de Goiás libera acesso da lista de vacinados contra a Covid-19 ao MP para pubir “fura fila”

Nesta sexta-feira, 22, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participou de reunião com o procurador-geral de Justiça, Dr. Aylton Vecci. Na reunião foi determinado que a Secretaria de Saúde de Goiás para ser transferido junto com o Ministério Público (MP) o sistema de vacinação contra a Covid-19, seguindo o cronograma nacional, para que o MP possa punir quem “furar fila”.

“O Ministério Público possuirá acesso a todas as pessoas que foram vacinadas, em todos os municípios de Goiás. O nosso procurador-geral de Justiça junto aos demais promotores tomarão as providências cabíveis em cada um dos casos”, afirma Caiado.

O procurador-geral reforça a importância de ser realizada a denúncia. “É preciso que o cidadão, através dos canais de comunicação, pelo telefone 127, que é um canal gratuito de comunicação, realize as denúncias que eventualmente surjam. Temos também o MP-Cidadão, pelo site o cidadão pode fazer a denúncia. O importante de tudo isso é que nós vamos realizar uma atuação com as polícias, inclusive, já expedimos recomendações para vários municípios e prefeitos que acabaram de assumir e portanto possuem a responsabilidade de agora, com a própria sociedade, de dar a vacinação de forma correta. Fizemos a recomendação como a primeira medida acautelatória, não comprida, ou havendo alteração nos critérios de vacinação, certamente, o Ministério Público, que já está, em algumas unidades, como Santa Helena e Pires do Rio onde providências já estão sendo tomadas, com medidas judiciais sendo tomadas em relação ao município”.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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