Governo normatiza correção em pedido de licença ambiental

Governo de Goiás normatiza correção em pedido de licença ambiental sem nova cobrança

Desde 1º de janeiro de 2023, já está disponível aos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, uma oportunidade única de alteração de respostas ao questionário da plataforma sem uma nova cobrança. Com a revogação da Orientação Normativa (ON) 07/2021, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), altera o reaproveitamento de taxas, mecanismo criado de forma pedagógica durante o processo de adequação dos usuários ao sistema desenvolvido pela pasta e que está em funcionamento desde setembro de 2020.

“Muda para nós, Semad, porque não precisaremos indeferir o processo todas as vezes em que houver erro de questionário, e muda para o empreendedor, que mesmo errando no fornecimento das informações terá uma segunda e única chance de preencher tudo novamente sem ter de pagar uma nova taxa”, explica a titular da Semad, Andréa Vulcanis. Mas é importante ficar atento, uma vez que, ao final da solicitação, todos os processos só terão andamento após pagamento da taxa, o que não ocorria até agora.

Por ser uma plataforma intuitiva e parametrizada, o Ipê foi desenvolvido sob uma lógica sequencial de perguntas e respostas que permite ao usuário fornecer as informações de forma clara, em que cada dado influencia nos próximos questionamentos. Assim, se houver prestação de informação equivocada ou falsa, é de responsabilidade do usuário reiniciar o processo de autorização. Porém, como destaca a secretária, com a ON 07 os empreendedores ou responsáveis técnicos tiveram pouco mais de dois anos para conhecer e se adequar às funcionalidades do Ipê.

Vulcanis lembra ainda que as alterações quanto ao reaproveitamento de taxas não são uma medida punitiva. Desde que não haja indeferimento direto por prestação de informação falsa ou mudança de enquadramento, há uma melhora no procedimento, uma vez que antes a reinserção das informações só era possível em situações específicas, via processo SEI e de forma mais burocrática e lenta. Agora, o próprio sistema oferece a opção de nova solicitação e reenvio das informações vinculadas ao mesmo processo.

Como enfatiza o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, o pagamento da taxa ao final do preenchimento da solicitação coloca fim à prática de retrabalho dos analistas da pasta. Sem a obrigatoriedade de pagamento nessa fase, o mesmo processo recebia diversas notificações de erro e necessitava de inúmeras reanálises, o que poderia implicar no aumento do passivo e gerar filas e atrasos nas emissões de licenças ambientais.

Para auxiliar na diminuição de erros na prestação das informações, a Semad disponibiliza o Simulador Ipê. Nele, todas as atividades disponíveis na plataforma podem ser simuladas e, com isso, o requerente do licenciamento ambiental tem ciência de todas as fases do processo, a exemplo dos estudos de impacto ambiental, condicionantes incluídas na autorização. “Assim, todos podem planejar de forma mais assertiva seus pedidos de licenciamento e custos envolvidos”, pontua Andréa Vulcanis.

Três mil licenças

Desde a sua implantação, em setembro de 2020, o Sistema Ipê evoluiu e já chegou à marca das três mil licenças expedidas. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 23 dias.

Desenvolvido nesta gestão, o Ipê possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad.

O sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando maior concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises das considerações de maior importância. O Sistema Ipê permite melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental porque, considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico inserir os estudos e documentos, o sistema já faz uma checagem para identificar inconsistências.

As inovações da plataforma ainda apresentam as condicionantes para além da pré-licença, com o olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. Com isso é possível identificar aqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância e estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, reduzindo possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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