O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, pagou nos últimos quatro anos R$ 1,64 bilhão de precatórios. O dado comprova o resultado do equilíbrio fiscal do Estado e o pagamento com responsabilidade das dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário. Esse valor significa 42,5% a mais do que o total de repasses realizados nas duas últimas gestões estaduais. A atual gestão assumiu em 2019 com dívidas ainda do ano de 1997.
Desde 2020, o Estado passou a regularizar o repasse mínimo para pagamento de precatórios estabelecido no regime especial com a União em 2010, que é de 1,5% da Receita Corrente Líquida. “Nosso compromisso é Goiás ser referência em tudo no país, inclusive no respeito ao dinheiro público”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.
Para 2023, a previsão é repassar mais R$ 538 milhões, segundo o projeto de Lei Orçamentária em análise na Assembleia Legislativa, com isso o Estado ficará adimplente com o estoque de precatórios até 2022.
“No início dessa gestão, o governador Ronaldo Caiado determinou que fossem pagos todos os passivos o que inclue os precatórios. Com isso, a Economia fez uma programação orçamentária e financeira em que nos últimos quatro anos, pagamos o que o Estado devia nos últimos 25 anos”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
A maior inscrição de dívidas por precatórios tem o valor de R$ 960 milhões e foi feita em 2019, já na atual administração, decorrente de uma ação judicial proposta por ação coletiva da Associação de Cabos e Soldados dos Bombeiros.
O que é precatório?
São pagamentos que a Justiça determina o Poder Público (União, Estados ou Municípios) quitar, após a ação ser julgada em última instância. Quando o governo perde e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. No caso de Goiás, por lei, toda dívida acima de 20 salários mínimos entra na lista de precatórios.
