O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou R$ 1 milhão a advogados dativos nesta terça-feira, 2. O valor é referente à arrecadação de abril do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 174 advogados. Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 50,1 milhões.
O titular da Serint, Lucas Vergílio, celebra o fato da pasta estar conseguindo manter esses pagamentos em dia. “Antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber. Estamos trabalhando mês a mês para honrar o compromisso feito pelo governador Ronaldo Caiado, que é o de fazer esse repasse de forma regular e garantir à população carente, o acesso à justiça ”, afirma.
O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
Para o presidente da OAB – GO, Rafael Lara, “o governo tem cumprido seu compromisso de seguir a regularidade dos pagamentos. Estamos corrigindo erros históricos e devolvendo a dignidade dessa advocacia que, além de garantir o direito de defesa, honram a cidadania de milhares de pessoas do nosso Estado.”
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual.
A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint no endereço institucional.go.gov.br ou também no Departamento de Advocacia Dativa da pasta pelo telefone (62) 3251-5636.
