O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou nesta sexta-feira,30, R$ 1,1 milhão a advogados dativos. O valor é referente à arrecadação de junho do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 224 advogados, pagando 358 processos administrativos e 2.375 certidões.
Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 52,3 milhões. O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
Compromisso
Para o titular da Serint, Lucas Vergílio, esses pagamentos em dia são resultado do compromisso firmado pelo governador Ronaldo. “Não podemos esquecer que antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber. A fila de advogados com pagamentos pendentes gerava uma grande demanda reprimida, que acarretava inúmeros prejuízos para esses profissionais. Temos nos esforçado para cumprir à risca o cronograma de pagamentos e não deixar a classe desamparada”, afirma.
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android.
A lista de beneficiados está disponível no site da Serint, no endereço www.institucional.go.gov.br e também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237. 5830 ou (62) 3237.5834.
