O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), efetuou o pagamento de R$ 1,4 milhão a advogados dativos nesta sexta-feira, 3. O valor, referente à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), foi creditado diretamente na conta bancária de 290 advogados. A partir de hoje, a abertura dos processos administrativos de pagamento poderá ser feita de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site ou aplicativo.
“A advocacia dativa é a voz que representa, que defende, que trata às pessoas em situações vulnerabilidade. Com respeito a esses profissionais, Goiás atualmente tem uma cobertura que dá pra se fazer a justiça em cada quadrante desse Estado”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. Para conferir a lista completa dos beneficiados, basta entrar em contato com o Departamento de Advocacia Dativa da pasta pelo telefone 3251-5636 ou acessar a lista pelo site da Serint.
“Temos nos esforçado para manter a regularidade desses pagamentos. Ganha a sociedade, o cidadão que depende desse serviço e também cumprimos o compromisso firmado com a advocacia goiana”, afirma o titular da Serint, Lucas Vergílio. Ele ressalta que o repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 46,8 milhões.
O pagamento foi comemorado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. “Lutar pelo pagamento da advocacia dativa é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania. Essa categoria profissional tem papel fundamental e merece exercer seu mister com dignidade”. “Com a advocacia forte, temos a democracia respeitada e a cidadania efetiva”, completou a procuradora-geral de Goiás, Juliana Prudente, que também participou das tratativas para regularização das transferências.
Inovação
A Serint, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), desenvolveu uma plataforma online para o advogado dativo anexar documentos e certidões. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual. A partir de agora, a ferramenta está disponível no Portal Expresso, que pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android.
