O Governo de Goiás publicou na noite desta quinta-feira, 7, no suplemento do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 9.778, que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás, por causa da pandemia do coronavírus.
Goiás está em estado de emergência em saúde pública desde o dia 13 de março de 2020, quando foi publicado o Decreto nº 9.653, após a confirmação dos três primeiros casos de coronavírus no estado. O novo decreto mantém a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços para o combate ao vírus, como, por exemplo, para a compra de máscaras, aparelhos respiratórios e vacinas.
Apesar disso, as aquisições excepcionais serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE). A situação de emergência poderá ser revista a qualquer momento, conforme a análise da evolução da situação epidemiológica no estado.
Além disso, foi publicado, no dia 22 de dezembro, o Decreto nº 9.770, que trata da possibilidade dos servidores estaduais do Poder Executivo atuarem em regime de escala semanal, alternando entre trabalho presencial e remoto. Grupos de risco continuam em teletrabalho integral, enquanto demais servidores devem seguir as diretrizes definidas por cada pasta, de acordo com suas necessidades.
