Governo de Goiás publica decreto que determina lei seca a partir das 22h

Na noite desta terça-feira, 26, o Governo de Goiás publicou o decreto que determina lei seca e proíbe o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, boates e outros locais de festa entre as 22h e 6h. A ação objetiva evitar aglomerações e conter o avanço da Covid-19 no estado. Conforme o documento, a proibição é em todo território goiano e abrange os locais de uso público ou coletivo.

O decreto foi elaborado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) depois da  aprovação de 95,7% dos prefeitos que votaram na enquete feita pelo pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na segunda-feira, 25. No total, 141 gestores foram favoráveis à implementação, incluindo os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.

De acordo com o decreto, a fiscalização do cumprimento da Lei será realizada pelas autoridades fiscais municipais com o apoio das forças policiais estaduais. A pena para quem descumprir pode ser multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.

Aumento dos casos

Para explicar a medida, o governador Ronaldo Caiado informou que os restaurantes, assim como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e órgãos de controle sanitário como espaço com maior disseminação da Covid. “E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados”, pontua Caiado.

O governador afirmou ainda que a restrição é visando antecipar um processo que pode causar uma situação grave no país. “Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, declarou.

Outra preocupação das autoridades é em relação ao crescimento exponencial da contaminação, principalmente devido à ocupação de leitos hospitalares. “Até 31 de dezembro de 2020 estávamos com ocupação de leitos de UTI de 48%. A partir de 1º de janeiro de 2021 subimos em torno de 1% por dia, de forma sustentada. Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria”, destacou o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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