Governo de Goiás publica decreto contra racionamento

O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (03/06), o decreto 9.670/2020, que declara situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.
Em 2019, as ações intersetoriais comandadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) evitaram racionamento e rodízio em toda a região metropolitana, mesmo com a redução da vazão do Rio Meia Ponte a níveis críticos. Para este ano, as tratativas se iniciaram logo após o encerramento da operação de 2019, em novembro passado.
As primeiras medidas já tomadas pela Semad foram o levantamento completo das barragens da bacia e o estreitamento das relações com produtores rurais de toda a região, que foram essenciais em 2019, ao fornecer vazão ao rio com a abertura das descargas. “No ano passado, a abertura foi em regime emergencial, praticamente negociada caso a caso, uma vez que tivemos a pior estiagem em muitos anos. Para 2020, as medidas estão todas sendo planejadas, pré-estabelecidas com critérios e níveis, com a participação dos produtores e de entidades”, explica a secretária Andréa Vulcanis.
Outra medida, esta firmada junto à Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, possibilitou à Semad a instalação de sistemas de medição pelo modelo acústico doppler e de duas estações hidrológicas, uma em cada estação de captação de água nos municípios de Inhumas e Goiânia, que farão análise em tempo real da vazão da água.
Equipes técnicas realizaram a chamada batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, essencial para os cálculos de vazão feitos pelo Cimehgo. Com as informações, o Gabinete de Crise Hídrica da Semad terá mais agilidade na tomada de decisões sobre a abertura de represas e outras ações.
As medições preliminares do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) apontam para uma redução ainda maior no regime de chuvas para 2020, uma sequência da queda que registrada desde 2017. O decreto estipula 30 dias para que os comitês das bacias hidrográficas do Meia Ponte e dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos definam as diretrizes, em acordo com a Semad, para o enfrentamento da crise hídrica.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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