Governo de Goiás publica Lei que pode beneficiar 70 mil famílias com escritura de casa

Foi publicada a Lei desburocratiza a regularização de imóveis através da venda direta ou doação. Isso faz com que o Estado possa solucionar mais de 15 mil processos de transferências já em andamento até 2023. A Lei amplia também a oportunidade de empregos, já que está prevista a utilização de propriedades para fins comerciais.

A lei Nº 20.954 foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no penúltimo dia de 2020. Com essas novas regras, serão beneficiadas aproximadamente 70 mil famílias com a escritura da casa.

A Secretaria da Administração (Sead) será a responsável por operacionalizar as vendas diretas em áreas que não são consideradas de interesse social. O morador terá preferência na compra. A  regularização fundiária por doação será responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab). 

O titular da Sead, Bruno D’Abadia, avalia que a publicação da Lei demonstra a atenção da gestão com os cidadãos mais vulneráveis. “A escritura simboliza a realização de um sonho para essas famílias, é a consolidação da conquista da casa própria. Mais uma política pública assertiva do governador Ronaldo Caiado”, afirmou o secretário. 

Em Goiânia, entre as regiões que devem ser beneficiadas com a Lei, estão o Bairro Anhanguera, o Jardim Europa, setor Pedro Ludovico e o Parque Anhanguera.

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Polícia desmantela esquema nacional de golpes bancários

Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagra a Operação Falsa Central, uma ação coordenada pelo Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Gref), da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Foram cumpridos 95 mandados judiciais em todo o país — 58 de busca e apreensão e 37 de prisão —, além do bloqueio de 438 contas bancárias ligadas ao grupo.

A operação, nesta quinta-feira (21/11), que contou com apoio das polícias civis de São Paulo, Pernambuco, Pará, Piauí e Ceará, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no golpe da falsa central bancária. O esquema causou prejuízos de aproximadamente R$ 200 mil a 27 vítimas identificadas apenas em Goiás.

O delegado William Bretz, chefe do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Deic), conta que a Operação terá desdobramentos.

“A partir da análise do número 0800 usado no golpe, os investigadores descobriram outras 449 linhas vinculadas ao grupo, sugerindo um esquema de alcance nacional. Embora a primeira fase da operação tenha focado nas vítimas goianas, há indícios de centenas de outras vítimas em diferentes estados, que serão o alvo das próximas etapas”, disse.

Os envolvidos responderão por crimes como fraude eletrônica, furto mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas combinadas podem chegar a 29 anos de prisão. As investigações continuam sob responsabilidade do Gref/Deic de Goiás.

Alerta à população:

A Polícia Civil orienta que a população desconfie de mensagens ou ligações suspeitas sobre compras não reconhecidas e que jamais realize transações ou forneça dados pessoais sem antes confirmar diretamente com seu banco.

Em casos suspeitos, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência imediatamente.

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