O Governo de Goiás reitera que todos os serviços habitacionais prestados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) são gratuitos. Denúncias têm chegado ao órgão recentemente, dando conta de que pessoas mal-intencionadas e sem qualquer autorização da Agência estariam cobrando valores indevidos em troca de intermédio com o Governo de Goiás para cadastramento e distribuição de recursos habitacionais. A Agehab reafirma que todos os serviços prestados, tanto na entrega de moradias, como de escrituras e do Aluguel Social, não têm qualquer tipo de cobrança e não demandam intermediação de terceiros. Todas as inscrições para candidatos a benefícios devem ser feitas diretamente com a Agência, por meio da internet.
Casos suspeitos podem ser denunciados diretamente à Agehab, pelas redes sociais, telefones de atendimento ou por e-mail. Todos os casos são encaminhados para apuração da Ouvidoria da Agência e pelos departamentos competentes, dentro e fora da Agência, podendo até mesmo resultar em processos criminais por fraude ou estelionato. A orientação em caso de suspeitas é entrar em contato diretamente com a Agehab para sanar as dúvidas.
A Agência esclarece ainda que, além de não ser necessária intermediação para realização de inscrições, não é possível manipular o sistema de sorteios, pois o software é desenvolvido pela própria agência, com garantia de total segurança, transparência e é 100% auditável. Os sorteios contam com o acompanhamento de entidades como o Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria Pública, entre outros. Quando alguma seleção está em andamento, a Agehab faz ampla divulgação em seu site, nas redes sociais e por meio da imprensa.
Modalidades do programa Pra Ter Onde Morar
Pra Ter Onde Morar – Construção
A modalidade viabiliza moradias a custo zero em diversos municípios para as famílias, sem nenhum custo de entrada ou financiamento. As casas são construídas com 100% de recursos estaduais e contam com a parceria das prefeituras que viabilizam o terreno e a infraestrutura. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico, renda de até um salário mínimo e residir há pelo menos 3 anos no município.
Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria
Nesta modalidade, famílias com renda de até 3 salários mínimos têm acesso ao subsídio da Agehab, de R$ 46 mil, para ajudar na entrada ou na redução das parcelas. O restante do financiamento é feito com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. Quando estão abertas, as inscrições também são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br.
Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
A modalidade viabiliza o suporte financeiro para famílias superendividadas de R$ 350 mensais, por 18 meses, para pagamento de aluguel. São aceitas famílias que não têm imóveis e vivem em condições de precariedade habitacional. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico e residir há pelo menos 3 anos no município.
Pra Ter Onde Morar – Escritura
A modalidade de regularização fundiária da Agehab é desenvolvida em imóveis construídos e doados em áreas de domínio do Estado. Neste caso, é a própria Agência que geralmente procura pelo favorecido para informá-lo que tem direito ao benefício. Para serem beneficiadas com o processo de escrituração totalmente gratuito, as famílias precisam atender a critérios como renda familiar de até 6 salários mínimos.
Canais oficiais da Agehab
Atendimento geral: (62) 3096-5005 ou 5050
Denúncias na Ouvidoria: (62) 3096-5049 ou e-mail [email protected]
Redes sociais: @agehabgoias
Site: www.agehab.go.gov.br
