Diário do Estado autoriza que Governo de MG retome cobrança de dívida de R$ 28 milhões à Prefeitura de Juiz de Fora, ligada ao Hospital Regional
Decisão, em 2ª instância, foi dada nesta sexta-feira (7), após Estado entrar com recurso. Prefeitura alegou que o acordo celebrado de doação em pagamento das dívidas pelo terreno, referendado pelo Ministério Público de Minas Gerais, deve ser respeitado.
A Justiça, em segunda instância, permitiu que o Governo de Minas Gerais retome a cobrança de 28 milhões contra o município de Juiz de Fora, referentes à reprovação das contas da construção do Hospital Regional.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (7) pela desembargadora Sandra Fonseca, afirma que a construção da unidade de saúde, firmada por convênio em 2009 e que, desde então, passa por impasses, “não foi cumprida diante de irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Município, ensejando a instauração de procedimentos de Tomada de Contas Especiais no qual apurado o prejuízo ao erário no importe de R$ 132.066.908,27”.
Além disso, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, consta nos autos que a existência da dívida foi reconhecida pelo Município de Juiz de Fora que firmou Termo de Confissão de Dívida.
Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre essa sentença, mas irá recorrer. Reiterou, ainda, que “o acordo celebrado de doação em pagamento das dívidas pelo terreno, referendado pelo Ministério Público de Minas Gerais, deve ser respeitado”.
No fim de janeiro, em entrevista à TV Integração, o vice-governador de Minas, Mateus Simões, anunciou que o estado havia bloqueado o repasse de recursos provenientes de novos convênios para a saúde de Juiz de Fora, até que a Prefeitura pagasse os 28 milhões de reais enviados para o caixa do município para a construção do Hospital Regional, que nunca foi entregue.
Após recorrer da decisão, a Prefeitura havia conseguido a retomada dos repasses e o cancelamento da cobrança, em primeira instância. A nova decisão desta sexta-feira, não informa se o repasse de recursos provenientes de novos convênios para a saúde de Juiz de Fora vão continuar ou ser bloqueados. Diário do Estado e solicitou ao TJMG a decisão na íntegra, e aguarda retorno.
Prefeitura assume segurança do canteiro de obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. O convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi firmado em 2009. O governo mineiro forneceria os recursos, e a Prefeitura ficaria responsável pela obra no terreno. No entanto, depois de passar pelas mãos de quatro prefeitos, a intervenção nunca foi concluída. Desde 2017, está parada. Os ex-prefeitos Bruno Siqueira e Antônio Almas afirmam que a interrupção tem relação com a falta de envio de recursos por parte do próprio estado.
