Após ação judicial, o governo de MG retomou o edital da Lei Aldir Blanc, que tinha sido suspenso menos de uma semana atrás e se tornou alvo de uma ação movida pela deputada estadual Lohanna França (PV). A Secretaria Estadual de Cultura e Turismo autorizou a retomada do Edital da Lei Aldir Blanc.
Após uma ação popular na Justiça, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) retomou o edital para o financiamento de 203 projetos culturais em Minas Gerais por meio da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Essa lei federal é uma política nacional criada para apoiar o setor cultural em estados e municípios, com repasses diretos de recursos da União. O objetivo principal é financiar projetos, festivais, eventos e produções artísticas, fortalecendo a cadeia da economia criativa em todo o país.
A Secretaria informou por nota que a suspensão temporária anterior “cumpriu seu objetivo” de assegurar a transparência do processo e a segurança jurídica do certame. A suspensão dos projetos havia ocorrido menos de uma semana atrás e se tornou alvo de uma ação judicial movida pela deputada estadual Lohanna França (PV), questionando a legalidade do procedimento adotado pela Secult-MG.
A paralisação do processo aconteceu após notificações do Ministério Público, que pediu a reclassificação dos projetos, e a secretaria identificou possíveis equívocos no processo de seleção. Isso causou temor entre os produtores culturais, já que muitos eventos estavam em estágio avançado de execução. O edital, financiado pela Lei Aldir Blanc, prevê R$ 16,4 milhões para apoiar festivais e mostras em todo o estado, contemplando iniciativas novas e eventos consolidados em diferentes áreas artísticas.
Na ação popular movida pela deputada, foi argumentado que a Secult comunicou a suspensão apenas por meio de notas no site oficial e mensagens por e-mail, sem publicar um ato administrativo no Diário Oficial. Isso fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e transparência, colocando em risco tanto os contratos assinados quanto os recursos públicos empenhados. A retomada do edital traz alívio aos produtores culturais de Minas Gerais, permitindo que seus projetos continuem a ser financiados e promovendo a cultura local.
