O governo de Pernambuco desativou o Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), uma unidade integrante do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A transferência dos presos para outras unidades começou no mês de março, e os últimos 30 detentos foram realocados na manhã desta sexta-feira (30).
De acordo com informações do governo estadual, aproximadamente 300 homens estavam detidos no Pamfa antes do início das transferências. Eles foram remanejados para outras duas unidades dentro do próprio Complexo do Curado: o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e o Presídio Frei Damião de Bozzano. A desativação total do presídio ocorreu com a demolição de setores como um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita, utilizando uma retroescavadeira.
A decisão de desativar o Pamfa foi motivada pelas condições precárias do prédio, conforme informou o governo de Pernambuco. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou uma vistoria no Complexo do Curado e solicitou a proibição da entrada de novos detentos devido às graves violações aos direitos humanos, como a falta de acesso à saúde e a superlotação.
A desativação do presídio faz parte da estratégia do programa Juntos Pela Segurança, que visa à ressocialização dos detentos com dignidade e à segurança dos servidores. Em 2024, o estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido às violações de segurança nos postos de trabalho e descanso dos policiais penais do Complexo Prisional do Curado.
Em dezembro do mesmo ano, o governo entregou uma nova unidade para o Complexo do Curado, o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com 954 vagas para regime fechado. Todos os detentos que seriam alojados na nova unidade receberiam fardamento. A medida visa a melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir a integridade dos detentos.
Relatórios elaborados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) evidenciam violações de direitos humanos em presídios de Pernambuco, destacando a importância das ações de desativação de unidades precárias e melhoria das condições carcerárias para assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos detentos. Estas iniciativas representam um avanço no sistema prisional do estado e demonstram o compromisso com a dignidade e a segurança no ambiente carcerário.
