Governo suspende inscrições para o Concurso Público Unificado após críticas por falta de cotas raciais

Gestão estadual encaminhou à Alepe, nesta sexta-feira (10), um projeto de lei para instituir reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em certames realizados no estado.

1 de 1 Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife — Foto: Yacy Ribeiro/Divulgação

Um dia depois de publicar o edital do primeiro Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU), o governo do estado suspendeu as inscrições para o certame. A decisão foi tomada após críticas sobre a não inclusão de cotas raciais na seleção, que prevê 460 vagas para cargos de níveis médio e superior (saiba mais abaixo).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), a gestão estadual informou, ainda, que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos e seleções simplificadas no estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

De acordo com o governo, as inscrições para o concurso serão suspensas para “adequar o certame às diretrizes que serão instituídas por meio do projeto de lei”. A gestão disse, ainda, que vai divulgar uma nova data para a retomada das inscrições “em momento oportuno”.

Além disso, segundo o governo, os candidatos que já se inscreveram estão com a participação nas provas garantida e não precisarão se inscrever novamente.

Vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Márcia Santos

Nesta sexta-feira (10), a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Márcia Santos, afirmou ao DE que a falta de cotas no edital fere o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco. De acordo com a vice-presidente, a ausência de cotas poderia levar à suspensão das inscrições na Justiça.

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra (PSD), responsável pela gestão que lançou o concurso. O artigo 39 do estatuto determina que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.

Na ocasião, DE questionou a Secretaria de Administração do Estado (SAD) sobre o assunto. O órgão afirmou não existir norma que determine porcentagem de vagas a ser destinada a pessoas negras e pardas. “Não há previsão de cotas raciais, tendo em vista que o Poder Executivo Estadual não dispõe, até a data da aplicação do edital, de norma que traga expressamente menção a percentual de vagas reservadas nem as regras para a sua aplicação”, informou a SAD em nota.

O CONCURSO

O CPU foi anunciado em agosto e teve o edital publicado dois meses depois, com 4.460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas, de acordo com o primeiro edital, serão aplicadas em dezembro em 10 cidades.

Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro.

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