Venda de áreas de pesquisa em São Paulo: governo deverá apresentar plano de ação sobre impactos, decide Justiça
Ao menos 35 áreas experimentais de todo o estado estão na mira da gestão para venda, mas comunidade científica se posiciona contra.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quarta-feira (23) que o Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os impactos nas pesquisas realizados de 35 áreas experimentais que estão na mira da gestão estadual para venda
[https://de.de/de/campinas-regiao/noticia/2025/04/10/governo-de-sp-mira-35-areas-de-pesquisa-para-venda-total-ou-parcial-comunidade-cientifica-reage.ghtml]
(relembre o caso abaixo).
O relator Kleber Leyser de Aquino estabeleceu também que o estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda e o tamanho das áreas que serão alienadas. Essas informações devem ser disponibilizadas 10 dias antes da audiência pública que discutirá o assunto.
“Esses eixos informativos são essenciais a fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, citou o desembargador da 15ª Vara da Fazenda Pública.
O de [https://de.de/de/campinas-regiao/] pediu uma posição ao Governo do Estado de São Paulo sobre o assunto, mas ainda não teve retorno.
RELEMBRE O CASO
No dia 10 de abril, o Governo do Estado de São Paulo convocou uma audiência pública para debater a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa que estão vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
[https://de.de/de/campinas-regiao/noticia/2025/04/10/governo-de-sp-mira-35-areas-de-pesquisa-para-venda-total-ou-parcial-comunidade-cientifica-reage.ghtml].
A medida mobilizou cientistas e pesquisadores, que se posicionam contra.
A sessão ocorreria no dia 14, mas três dias antes a Justiça de São Paulo acolheu pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC) e suspendeu a audiência. O Estado recorreu e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a realização.
No recurso ao TJSP, o Governo do Estado confirma que pretende vender 1,3 mil hectares dedicados à pesquisa agropecuária. A lista de fazendas experimentais inclui propriedades de diferentes regiões, dedicadas à produção de conhecimento em cana-de-açúcar, amendoim, café, entre outras.
PESQUISADORES SE POSICIONAM CONTRA
A APqC frisou que a alienação das propriedades pode impactar na segurança alimentar e em estudos para “enfrentar problemas como a escassez hídrica, a contaminação de mananciais e o aumento da temperatura em diferentes regiões paulistas”.
“Quando São Paulo enfrentou a crise do café, as pragas da laranja ainda presentes nos laranjais, foi a pesquisa feita pelos institutos públicos que orientou a tomada de decisão. Sem pesquisa não há futuro”, ressalta Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
> “Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática”.
ÁREAS CONSIDERADAS
Na convocação publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento atribuiu numerações às áreas envolvidas no projeto, mas não informou a localização exata de cada fazenda experimental nos municípios. Veja a lista de cidades abaixo:
1. Campinas [https://de.de/de/campinas-regiao/cidade/campinas/]
2. Cananéia [https://de.de/de/santos-regiao/cidade/cananeia/]
3. Dois Córregos [https://de.de/de/bauru-marilia/cidade/dois-corregos/]
4. Gália [https://de.de/de/bauru-marilia/cidade/galia/]
5. Iguape [https://de.de/de/santos-regiao/cidade/iguape/]
6. Itapetininga
[https://de.de/de/itapetininga-regiao/cidade/itapetininga/]
7. Itararé [https://de.de/de/itapetininga-regiao/cidade/itarare/]
8. Jaú [https://de.de/de/bauru-marilia/cidade/jau/]
9. Jundiaí [https://de.de/de/sorocaba-jundiai/cidade/jundiai/]
10. Mococa [https://de.de/de/sao-carlos-regiao/cidade/mococa/]
11. Monte Alegre do Sul
[https://de.de/de/campinas-regiao/cidade/monte-alegre-do-sul/]
12. Nova Odessa [https://de.de/de/piracicaba-regiao/cidade/nova-odessa/]
13. Palmital [https://de.de/de/bauru-marilia/cidade/palmital-sp/]
14. Peruíbe [https://de.de/de/santos-regiao/cidade/peruibe/]
15. Pindamonhangaba
[https://de.de/de/vale-do-paraiba-regiao/cidade/pindamonhangaba/]
16. Piracicaba [https://de.de/de/piracicaba-regiao/cidade/piracicaba/]
17. Pirassununga
[https://de.de/de/sao-carlos-regiao/cidade/pirassununga/]
18. Registro [https://de.de/de/santos-regiao/cidade/registro/]
19. Ribeirão Preto
[https://de.de/de/ribeirao-preto-franca/cidade/ribeirao-preto/]
20. São Roque [https://de.de/de/sorocaba-jundiai/cidade/sao-roque/]
21. Sertãozinho
[https://de.de/de/ribeirao-preto-franca/cidade/sertaozinho-sp/]
22. Tatuí [https://de.de/de/itapetininga-regiao/cidade/tatui/]
23. Tietê [https://de.de/de/itapetininga-regiao/cidade/tiete/]
24. Ubatuba [https://de.de/de/vale-do-paraiba-regiao/cidade/ubatuba/]
Ainda de acordo com a APqC, uma das unidades consideradas pelo governo estadual é a Fazenda Santa Elisa, em Campinas (SP), que abriga o Instituto Agronômico (IAC). “Uma das áreas cobiçadas para venda abriga parte do maior banco de germoplasma de café do mundo”, destacou a associação.
Em outubro do ano passado, quando a possibilidade de venda veio à tona, o IAC informou que a área cogitada para alienação é de aproximadamente 700 hectares
[https://de.de/de/campinas-regiao/noticia/2024/10/24/entenda-importancia-de-fazenda-centenaria-usada-para-pesquisa-que-pode-ter-parte-vendida-pelo-governo-de-sp.ghtml],
onde são realizados experimentos para desenvolvimento de culturas como feijão, amendoim, café, mandioca, batata, entre outros.
Questionada, no entanto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que “a fazenda Santa Elisa, que possui 750 hectares, não será vendida. A proposta é de alienação de uma área de 35 hectares, localizada às margens da rodovia, sem destinação produtiva e ou científica”.
