O governo de São Paulo enviou suas respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF), explicando o funcionamento das novas câmeras corporais da Polícia Militar e o cronograma de implementação da tecnologia. O ministro Luís Roberto Barroso solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de os PMs interromperem a gravação dos equipamentos, em meio a um cenário grave de violência. O prazo para a resposta se encerrou nesta sexta-feira (6).
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, as câmeras poderão ser acionadas de forma intencional ou automaticamente, sem a necessidade de intervenção dos policiais militares envolvidos na ocorrência. O governo afirmou que as câmeras podem ser ligadas por proximidade via Bluetooth, por supervisão ou integradas ao sistema de despacho de ocorrência. Essas funcionalidades visam atender às orientações da Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em setembro, a PM de SP assinou um contrato com a empresa Motorola Solutions Ltda. para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. Estes equipamentos permitem que a gravação seja acionada pelo próprio policial, dando-lhes a responsabilidade de decidir quando gravar uma ocorrência. O pedido de esclarecimentos feito por Barroso foi motivado por uma ação da Defensoria Pública, que questionou o uso das câmeras no estado.
Diante do compromisso com a inovação, eficiência e transparência nas ações de segurança pública, o governo de São Paulo destacou a importância das câmeras operacionais portáteis, ressaltando que a execução do contrato está condicionada ao cumprimento das funcionalidades previstas. Caso esses requisitos mínimos não sejam atendidos, os contratos atuais permanecerão vigentes até que todas as condições sejam validadas.
É importante salientar que a implementação dessas novas tecnologias reflete um avanço significativo para a Polícia Militar de São Paulo. A integração das câmeras corporais com os sistemas de despacho e a possibilidade de acionamento automático demonstram um compromisso do estado em aprimorar seus processos de segurança. A iniciativa visa garantir uma atuação mais eficaz e transparente por parte dos agentes de segurança pública.
A resposta do governo ao STF reforça o comprometimento de São Paulo em utilizar recursos tecnológicos para aprimorar as operações policiais e fortalecer a segurança da população. A aquisição das novas câmeras corporais é parte de um esforço contínuo para modernizar e aprimorar as práticas de segurança pública, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para todos os cidadãos.
