Governo deve apresentar emendas para alterar texto da reforma da Previdência

Peemedebista alega que haverá outra versão da proposta em até 48 horas

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.

“Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto o que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.

O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser “a mãe de todas as reformas”. “É óbvio que há dificuldades”. Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. “Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes”.

Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que “o ótimo é inimigo do bom”. “Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós”.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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