O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online, com o objetivo de garantir a saúde mental e financeira dos jogadores. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. Essa medida visa possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores e assegurar sua saúde mental e financeira.
Além disso, Dudena confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses sites estão envolvidos com fraude e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Uma norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para a adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos. Essa ação é parte das medidas para proteger a saúde pública, especialmente em relação ao vício em jogos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos em reunião ministerial. Ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento. “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para a utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
